Improbidade - II

TRE reinicia temporada de cassações. Desta feita o alvo foi o prefeito de Valença, o médico Renato Assis (PSDB) e seu vice, Ricado Moura (PSB). Assumirá o 2º colocado nas eleições de 2004, o empresário Cláudio Queiroz (PP).

Improbidade - I

Prefeito de Araci é afastado do cargo

Acusado de ter desviado R$ 2,7 milhões de verbas conveniadas com a União Federal o prefeito de Araci, Zedafó (PDT), acaba de ser afastado provisioriamente do cargo a pedido do Ministério Público Federal.

O afastamento foi decretado pelo juiz federal Dirley da Cunha Júnior, da Subseção Judiciária de Feira de Santana - BA, que também decidiu pelo bloqueio das contas bancárias do alcaide.

Substituirá Zedafó o vice-prefeito Valdomiro Pinheiro (PMDB), que será empossado, hoje, pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Manoel Pinho (PFL). Na solenidada de posse estará presente o o deputado federal Gedel Vieira Lima, presidente regional do PMDB e o deputado estadual Luciano Simões.

Cobras e lagartos

Valtinho de Teté anda antenado no Blog do Gomes.

No último dia do ano passado, este Blog alertou os representantes políticos de Boca da Mata para o permanente estado de abandono daquele importante povoado.

A primeira resposta ainda veio em forma de discurso. O vereador Walter Brito, em entrevista a uma emissora de rádio local, assumiu o fato e cobrou medidas urgentes da Prefeitura.

Tetezão não perdeu a pose, lembrou sua passagem no governo anterior, deixou muita gente grilada, e insiste que não está aí para agradar quem quer que seja. Apenas seu eleitorado.

Coisas da política - I

ACM fatura com a CPI dos Bingos


Tachada de CPI do apocalipse nas hostes governistas, a CPI dos Bingos tem rendido fatos inusitados. Por não ter nela maioria parlamentar, o Governo tem-se tornado presa fácil de caciques oposicionatas.

ACM é um dos parlamentares que tem tirado proveito dessa situação. Velha raposa, hoje, na sua TV Bahia, fez divulgar, com impacto calculado, o seu empenho na renegociação da dívida do cacauicultores da Bahia.

Mas, segundo noticia a imprensa, o sucesso de ACM não teria se consumado caso o senador e seus correligionários não tivessem poupado o ministro Palocci durante seu depoimento à CPI, na última terça-feira.

A "polidez" de ACM lhe rendeu a renegociação de um dívida de R$ 184 mi, que começará a ser paga a partir do próximo ano. Os produtores de cacau, que estão com a corda no pescoço, agradecem a urbanidade carlista.

Jornais do dia

JORNAL DO BRASIL

- Lula joga para seduzir PMDB

- Presidente se prepara para atrair governadores do partido e reforçar o apoio à campanha pela reeleição. Investida irrita o comandante da legenda, dividida entre dois pré-candidatos. (pág. 1 e A3)

- Não apenas o presidente Lula será citado no relatório da CPI dos Correios. O atual e o ex-presidente da Câmara, que foram informados sobre a existência do mensalão, vão constar do documento. (pág. 1 e A4)

- É de nosso direito e dever investigar minuciosamente o que fazem, como fazem e como se financiam as organizações não-governamentais no Brasil. (pág. 1 e Mauro Santayana, pág. A2)

- No campo dos negócios - Clubes de futebol no Brasil faturam R$ 191 milhões com venda de craques, valor superior às receitas com transmissão de partidos pela TV. Mas continuam no vermelho. (pág. 1 e A22)


FOLHA DE SÃO PAULO

- EUA e Europa estudam cortar ajuda a palestinos
(pág. 1 e A15 a A18)

- O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) articulou a liberação de recursos para agradar a senadores da oposição que participaram de seu depoimento à CPI dos Bingos. Ele foi poupado de críticas mais duras ao falar sobre acusações de corrupção em Ribeirão Preto e no governo federal.
No dia do depoimento, Palocci autorizou refinanciamento de até R$ 184 milhões em dívidas de cacaueiros da Bahia a pedido de Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Na CPI, ACM elogiou Palocci. O ministro e o senador negam relação entre os dois fatos. (pág. 1 e A4)

- Mais de um ano após a entrada em vigor da lei que estabeleceu as PPPs (Parcerias Público-Privadas), o governo criou o fundo garantidor, sem o qual as parcerias não aconteceriam.
O fundo terá as ações do Banco do Brasil, da Eletrobrás e da Companhia Vale do Rio Doce. Essas ações estavam com o Tesouro Nacional e, na cotação atual, somam R$ 3,43 bilhões.
O dinheiro só será usado para pagar a parte do governo nas parcerias caso esse compromisso não seja honrado com recursos do Orçamento. O governo ainda não assinou nenhuma PPP. (pág. 1 e B3)

- Bola dividida - Lula com o governador Geraldo Alckmin e o prefeito José Serra, possíveis presidenciáveis tucanos, eles se encontraram na inauguração do memorial do Corinthians, time do presidente, em SP. (pág. 1 e A9)


O ESTADO DE SÃO PAULO

- Fatah faz protesto e Hamas acena com governo de união
(pág. 1, A16 a A18)

- Diante de simpatizantes do MST, o presidente Lula atribuiu à Justiça pesada parcela da responsabilidade pelos desvios e pela lentidão de sua reforma agrária. Fez ainda uma crítica indireta ao governador Geraldo Alckmin, ao dizer que o governo do estado de São Paulo não teria utilizado R$ 29 milhões que saíram dos cofres da União para a reforma agrária. Mais tarde, ele se encontrou com Alckmin e o prefeito José Serra na sede do Corinthians. (pág. 1, A4 e E3)

- O presidente do BC, Henrique Meirelles, disse em Davos que o Chile deve ser o modelo para acelerar o crescimento econômico do Brasil. Ao contrário do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, ele não acha que a China e a Índia sejam bons parâmetros, relata o enviado especial Fernando Dantas. "O exemplo do Chile é o mais importante, porque é latino-americano e próximo do Brasil." (pág. 1 e B1)


O GLOBO

- Temporal pára o Rio e mata 4 em shopping
(pág. 1 e 12)

- Com um reajuste de 9,22% entre dezembro e janeiro, o álcool pressionou a inflação este mês. O IPCA-15 calculado pelo IBGE até o dia 13, ficou em 0,51%, contra 0,38%, de dezembro. O índice não pegou ainda o efeito do acordo fechado no último dia 11 entre governo e usineiros para congelar o valor do litro do álcool no atacado. Mas economistas dizem que o combustível deve continuar pressionando a inflação nos próximos meses.
No caso do Rio a perspectiva é de os preços continuarem subindo nas próximas semanas, devido ao aumento do valor do ICMS cobrado sobre o álcool. (pág. 1 e 21)

- O presidente Lula disse que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci foi um "monumento de sinceridade" na CPI dos Bingos. Ele encontrou ontem o prefeito José Serra e o governador Geraldo Alckmin que querem suceder-lhe. (pág. 1 e 3)

- A CPI dos Correios descobriu indícios de que o BB perdeu R$ 30,9 milhões em 2003 com operações na Bolsa que beneficiaram, segundo a revista "Época", o doleiro Lúcio Funaro, dono de empresa de fachada ligada ao PL. (pág. 1 e 8)

- O diretor-gerente do FMI, Rodrigo Rato, disse ontem que a América Latina precisa de uma agenda de crescimento. "Os pobres perderam a paciência", afirmou, em jantar no Fórum Econômico Mundial. (pág. 1 e 27)


CORREIO BRAZILIENSE

- Servidor se rebela contra reajuste

- O impasse está criado. Servidores do carreirão fizeram as contas e descobriram que o reajuste proposto pelo governo, de 16,5% a 45,9%, é bem menor do que parece. Isso porque, em vez de incidir sobre o vencimento básico, o aumento recai sobre a gratificação de desempenho (Gdata). O resultado: "Todo mundo ficou irritado", diz Rogério Expedito, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ele afirma que se o governo não se dispuser a negociar, a tendência é os funcionários partirem para uma paralisação nacional. A decisão será tomada em plenária marcada para o dia 10 de fevereiro em Brasília. (pág. 1 e 14)

- A presença do presidente Lula ofuscou ontem a participação de Serra e Alckmin na inauguração do Memorial do Corinthians, em São Paulo. Palmeirense, Serra foi o menos aplaudido na solenidade. Nas pesquisas de opinião, os três despontem como favoritos na corrida presidencial. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que se a CPI não citar Lula no esquema do mensalão, ele apresentará texto sobre a responsabilidade do presidente no escândalo. (pág. 1, 2 e 3)

- Sem nota - Índice de reprovação na OAB-DF chega a 70% - Segundo a comissão organizadora do exame para obter a licença de advogado, péssima qualidade dos cursos de graduação explica o baixo rendimento na prova. (pág. 1 e 32)

- Golpe - Bandidos roubam CPF para fraudar telefone - Em nova modalidade de crime, estelionatários utilizam os números de identidade de terceiros para habilitar uma linha telefônica. A vítima só descobre quando o nome vai para o Serasa. (pág. 1 e 27)


MANCHETES

A TARDE
- Prefeito e vice de Valença são cassados


ESTADO DE MINAS
- Gigante do aço quer siderúrgicas mineiras

Com a Agência Brasil

Futebol

Vasco monta dream time para conquistar o bi

Segundo informa o radialista Tony Santos a este Blog, o Vasco de Pombal vem com carga máxima para detonar seus adversários. Quase metade do time jogou na selação de Conceição do Coité, campeã do intermunicipal baiano. Segura a máquina...

Enquanto isso, o Flamengo de Nathan Brito corre atrás de patrocínio para montar o esquetre. A campanha no Mengo é: adote um craque.

Politicando

Souza antencipou que a coluna politicando, da Tribuna Regional, vem fervendo, em breve. A quem diga, porém, que a água congelou no entorno do palácio da Pedra Furada. Aguardemos.

Edson Brito, Presidente da Câmara de Banzaê, que por sinal encontrava-se na solenidade de entrega dos diplomas das celebridades ladeado por sua simpática esposa, fez questão de registrar a logenvidade da Tribunal Regional, que já conta 22 anos.

Souza também homenageou amigos de Sátiro Dias e de Ribeira do Pombal. Gratidão nunca é de mais. Como honestamente disse ele, a mantença de um jornal nesta pobre Região é sempre um sacrifício.

Casos forenses VII

Post excluído em virtude de acordo judicial celebrado na Vara Crime da Comarca de Ribeira do Pombal.

Cumpre registrar também que a publicação do fato veiculado neste Blog não teve o intuito de ofender a honra dos maçons integrantes da Loja Maçônica Monte das Oliveiras.

A linha editorial deste Blog ocupa-se, tão-somente, com o aspecto objetivo das ocorrências cotidianas.

Eleições 2006

Sampa Rio é candidato a deputado?

Ontem, na 12ª Festa das Personalidades, realizada pela Tribuna Regional, na qual Sampa Rio foi hemenageado como agropecuarista do ano, o diretor do jornal, Souza, declarou publicamente que o ex-vereador teria desistido da cantidatura. Entretanto, ao radialista Tony Santos, que se encontrava na solenidade, a declaração não foi ratificada.

Como este Blog, há meses, informou, em primeira mão, sobre a desistência da candidatura de Sampa Rio, que na ocasião também foi negada, solicitamo-lhe que confirme ou não no espaço reservado aos cometários dos internautas, logo abaixo.

Celebridade

Pombalenses elegem Dr. Gomes advogado do ano

Na pesquisa realizada pelo jornal Tribuna Regional deu Dr. Gomes como advogado destaque de 2005.

Ontem, na 12ª Festa das Personalidades, foram entregues os diplomas aos homenageados em diversas categorias.

Na área jurídica, o procurador jurídico da Prefeitura de Ribeira do Pombal, Dr. Alexandre Brito, a juíza Liz Rezende e o promotor de justiça Manoel Magalhães também foram agraciados com um certificado.

Na política, destacou-se como político do ano o vereador Marcelo Brito, como prefeito, Zé Grilo, e como presidentes de Câmara Municipais, os irmãos Nathan e Edson Brito. E, confirmando o que já tinha antecipado este Blog, a secretária de Educação, Cecília Morais, foi eleita a secretária municipal do ano.

Varios empresários também foram homenageados, entre os quais o agropecuarista Manoel Sampa Rio, Mendonça e o Dr. josé Roberto de Morais.

Mark Viana, da Pombal FM, foi o destaque no quesito radialista de rádio FM. A Rádio Educadora AM foi eleita a emissora do ano, e seu âncora, o radialista Pedro Mel, o destaque no radiojornalismo. A Tribuna lembrou algumas referências ao radialisda Joilson Costa.

Abaixo segue o discurso apresentado por Dr. Gomes durante a solenidade.

Poder: o ópio do povo

É celebre a frase de KARL MARX segundo a qual “a religião é o ópio do povo.” (1) No Brasil, o enunciado é corriqueiramente parafraseado para atribuir tal efeito alucinógeno ao “futebol”, “carnaval” ou “samba”. De fato, costuma-se dizer, aqui, nos trópicos, que futebol e carnaval são o ópio do povo.

É inviável nos estreitos limites deste ensaio qualquer tentativa de delimitação do conteúdo da referida expressão marxista. Além do mais, aqui, não haveria espaço para tal intento. A frase, devido a seu formato retórico, pode dizer muito ou pouco, a depender de quem a examine. Nela podem ser vislumbradas, no mínimo, duas figuras de linguagem: uma de caráter metonímico (sinédoque) e outra metafórica.

A referência a conteúdos semânticos através de vocábulos que, ordinariamente, designam outras coisas, indica a recorrência ao estilo tropológico (ópio por sentimento, paixão etc.). A substituição do todo pela parte, como o emprego do termo poder por religião(2), induz uma sinédoque. Era nesse ponto que pretendíamos chegar. Não mais.

Dizer que, no Brasil, carnaval e futebol são o ópio do povo é simplificar muito a realidade. O que na verdade encanta, entorpece o povo é o poder, do qual a religiosidade, a política, o dinheiro, o conhecimento são parte, meros ícones, expressões não raramente dissimuladas. O poder, portanto, é o original, o determinante ópio do povo.

Por ser ópio, o poder é mágico, não só do ponto de vista do poviléu, como pensava MARX, mas também dos patrícios (econômica, intelectual, política e religiosamente). Do ápice à base da pirâmide, cada seguimento social com ele se encanta, na proporção de suas experiências emocionais. Algumas pessoas o têm nas mãos e o manipulam ao sabor de suas conveniências. Outras o acham inatingível, e se curvam diante de seus detentores.

Deve-se admitir, no entanto, que a influência do poder é inevitável e se manifesta, principalmente, nas relações intersubjetivas, nas interações sociais. No seu campo de interação, o homem sempre estará tentando influenciar os outros no intuito de alcançar os seus objetivos. Cuida-se de um fenômeno social visto com naturalidade. Nas democracias contemporâneas, a luta pela alternância no poder é normal e legítima.

O problema só desponta quando se tenta manipular as regras com o jogo em andamento, e aqueles, que são os guardiões da ordem normativa, calam-se, rendem-se, tergiversam; enfim, deixam-se entorpecer pelo poder. A partir daí argumentos de toda ordem ingressam no discurso judicial com manifesto objetivo de justificar casuísmos e mascarar interesses inconfessáveis.

Essa realidade, forçosamente, induz a outra: o poder precisa ser domesticado. O governante não tem o direito de ser vulnerável ao ópio do poder. Tão-somente a partir do momento em que as classes dirigentes conscientizarem-se de que o poder não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para realização do bem comum, é que os cidadãos terão a certeza de que vale a pena confiar nos juízes e nos políticos.

_________
(1) DESIDÉRIO, Murcho. KARL MARX. Revista Livros, 2000. Disponível em: http://www.criticanarede.com/lds_marx.html.Acesso em 27/01/2006.l

(2) Vale anotar que na sua Contribuição à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, Marx se reporta à religião como modo de produção social. Não somente à crença num certo deus. A religião na Idade Média, por exemplo, não era senão a expressão do poder religioso. Com efeito, entre os antigos, em Atenas e Roma, o modo de produção social, que, frise-se, não se confunde com modo de produção de bens materiais, girava em torno da política, na Idade Média imperava a religiosidade, no Mundo Moderno a prevalência dos interesses materiais foi a tônica. Na Era Contemporânea o modo de produção capitalista se destacou. E, hoje, no Mundo globalizado, não há quem ponha em dúvida a primazia da informação perante os outros modos de produção.

Manchetes do dia

JORNAL DO BRASIL

- Toda aliança está liberada

- Deputados aprovam o vale-tudo nas coligações estaduais, PT e PSDB, por exemplo, podem dividir o palanque em alguns estados, apesar de se defrontarem na disputa pela Presidência. (pág. 1 e A4)

- Manobras e indícios de acórdão para salvar o deputado Roberto Brant, do PFL, tumultuaram a Câmara e adiaram para hoje a votação decisiva no Conselho de Ética. (pág. 1 e A3)

- Comemoração do aniversário de Antonio Carlos Magalhães Neto, hoje à tarde, em Salvador, antecipou para amanhã o depoimento de Antonio Palocci à CPI dos Bingos. (pág. 1 e A2)

- A escalada das tarifas, exposta pelo "Jornal do Brasil" no domingo, dobrou a receita dos bancos em serviços em cinco anos. Levantamento do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa em Administração comprova que os ganhos dos bancos com a prestação de serviços aumentaram em 130%, enquanto a folha de pessoal avançou em 43%.
Nas 12 maiores instituições financeiras do país, o faturamento subiu de R$ 16,9 bilhões em 2000 para R$ 31,9 bilhões em 2004. E só nos nove primeiros meses do ano passado, já havia superado a marca de R$ 28 bilhões. O dinheiro é suficiente para cobrir toda a folha salarial dos bancos. E ainda sobra lucro. (pág. 1 e A17)


FOLHA DE SÃO PAULO

- Câmara aprova criação da Super-Receita

- A Câmara aprovou por 342 votos a 115 a criação de uma secretaria que unificará a arrecadação e a fiscalização de tributos e contribuições da União e da Previdência Social, conhecida como Super-Receita.
O órgão fora criado, há seis meses, por medida provisória que deixou de vigorar em novembro. No final de 2005, o Planalto enviou ao Congresso o projeto sobre o tema, aprovado após negociações tensas.
A vitória do governo, porém, é parcial. A aprovação restringiu-se ao texto do relator, Pedro Novaes (PMDB-MA) e exclui 13 destaques polêmicos. Após sua discussão, o texto tem de passar pelo Senado.
Entre os destaques que causam mais polêmica estão o que inclui os fiscais do trabalho na estrutura da Super-Receita e o que trata da mudança do nome do cargo de analista técnico para o de analista tributário.
A bancada governista na Câmara alegou querer evitar a abertura de precedentes para reivindicações de equiparação salarial na Justiça e a inclusão de 'contrabandos" pela oposição no texto final da lei.
O combate à sonegação, diz o governo, é um dos motivos para unificar as Receitas Federal e Previdenciária. Juntas, elas têm cerca de 34 mil servidores e arrecadaram R$ 480 bilhões em tributos em 2005. (pág. 1 e B3)

- O Conselho de Ética da Câmara adiou pela segunda vez a votação do relatório que recomenda a perda do mandato de Roberto Brant (PFL-MG), acusado de envolvimento com o esquema do operador do caixa dois do PT, Marcos Valério.
A sessão foi marcada por denúncias de pressão da direção do PP, que tem quatro deputados ameaçados de perder o mandato, para livrar Brant da cassação. A ala que defende a aprovação do relatório protestou. Ricardo Izar (PTB-SP), que preside o conselho, remarcou a votação para hoje. (pág. 1 e A4)


O ESTADO DE SÃO PAULO

- Câmara libera todas as alianças de partidos

- Por 343 votos contra 148 e 1 abstenção, a Câmara aprovou ontem à noite, em primeiro turno, a emenda constitucional que dispensa os partidos de seguir nos estados a coligações feita para a eleição presidencial. Os deputados que se opunham à verticalização festejaram o resultado com gritos e chuva de papel picado.
A aprovação da emenda representou uma derrota do PT, que luta contra a mudança da regra, mesmo contrariamente à orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a liberação das coligações estaduais. Contra a verticalização há o argumento, baseado no artigo 16 da Constituição, de que a mudança deveria ser votada um antes da eleição. Mas há poucas possibilidades de algum recurso baseado nisso ser aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a maioria dos 11 municípios do órgão rejeita esse argumento. (pág. 1 e A4)
- A Câmara aprovou, por 343 votos a 115, o texto base do projeto de lei que recria a Super-Receita, órgão único de arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias concebido para combater a sonegação. Ao menos 13 destaques polêmicos precisam ser votados antes do projeto ir para o Senado. (pág. 1 e B1)
- O presidente Lula novamente se proclamou o demurgo do Brasil do futuro, modernizado e desenvolvido. Mas há limites mesmo para a vanglória, quando atenta contra a verdade. (pág. 1 e A3)

- O Ministério da Justiça foi informado pelo governo dos EUA de que a Promotoria Distrital de Nova York concordou em compartilhar com a CPI dos Correios os dados das contas do publicitário Duda Mendonça, ex-marqueteiro de Lula.
*Novo marqueteiro - Segundo o Ministério Público Federal, o publicitário João de Santana Filho, substituto informal de Duda no Planalto, movimentou mais de US$ 500 mil em paraísos fiscais. (pág. 1 e A8)

- A China ultrapassou a França e Grã-Bretanha e tornou-se a quarta economia mundial, atrás apenas de Estados Unidos, Japão e Alemanha. O Produto Interno Bruto do país cresceu 9,9% no ano passado, totalizando US$ 2,26 trilhões e superando a previsão oficial de 9,8%. O setor industrial foi o que mais evoluiu, com aumento de 11,4%. A inflação foi de 1,8%. Segundo o governo chinês, o crescimento se manterá "rápido, saudável e sustentável em 2006". (pág. 1 e B3)


O GLOBO
- Câmara libera vale-tudo para alianças eleitorais

- O reajuste do salário mínimo e a correção da tabela do IR, ao custo de R$ 6,6 bilhões, complicaram a aprovação do Orçamento. Parlamentares disputam recursos para emendas, o Fundeb e a Lei Kandir. (pág. 1 e 5)

- A correção da tabela do Imposto de Renda em 8% deverá tornar isentos mais de 400 mil contribuintes, segundo a Unafisco. O governo ainda não decidiu se a correção valerá em fevereiro ou retroagirá a janeiro. (pág. 1 e 25)

- Grupos de organizadores e participantes do Fórum Social Mundial, em Caracas, disseram acreditar que o evento deve perder o pudor e se aproximar mais abertamente dos governos de esquerda da América Latina, contrariando a tradicional diretriz de independência do movimento. (pág. 1 e 24)


CORREIO BRAZILIENSE

- Vale tudo nas eleições de 2006

- Deputados derrubam verticalização e dão largada para todo tipo de alianças entre partidos. Decisão pode cair no STF. (pág. 1, 2 e 4)

- Reajustes para aposentados - Benefícios do INSS seguem o salário mínimo e também aumentam em abril. (pág. 1 e 21)

- Cidade digital vai criar 50 mil empregos - A criação do "Vale do Silício" candango foi aprovada, por unanimidade, na Câmara dos Deputados. E segue agora para votação Senado. O projeto destina área de 123 hectares, perto da Granja do Torto, para a construção do pólo tecnológico. A previsão é que 2 mil empresas se instalem no local e abram até 50 mil postos de trabalho. (pág. 1 e 34)

- Contravenção - Jogatina em dose dupla no Entorno - Impedidos de abrir casas por causa da fiscalização, os donos dos videobingos decidiram se aliar a colegas de contravenção: a turma do jogo do bicho. Em Luziânia, eles espalharam as máquinas em padarias, bares e restaurantes e dividem espaço com as bancas dos bicheiros. (pág. 1 e 31)


MANCHETES
O DIA (RJ)
- Petrobras vai dar curso remunerado para 70 mil

GAZETA MERCANTIL

- Petrobras e Vale lideram ganhos entre os fundos

VALOR ECONÔMICO
- Nestlé testa plano piloto com novas fábricas no NE

Com a Agência Brasil.

Casos forenses - VI

Post excluído em virtude de acordo judicial celebrado na Vara Crime da Comarca de Ribeira do Pombal.

Cumpre registrar também que a publicação do fato veiculado neste Blog não teve o intuito de ofender a honra dos maçons integrantes da Loja Maçônica Monte das Oliveiras.

A linha editorial deste Blog ocupa-se, tão-somente, com o aspecto objetivo das ocorrências cotidianas.

Herança dos 30%

Dadá e sua equipe processam Dr. Gomes

Irritados com a entrevista concedida à Rádio Educadora a respeito dos 30% o ex-prefeito Dadá, os ex-secretários Nilson Rabelo e Fernando Amorim, bem como o advogado Paulo Fontes apresentaram queixas-crime contra o autor deste Blog. As ações criminais foram ajuizadas no ano passado, mas somente agora Dr. Gomes foi citado pela Justiça.

Pedido amigo

A coluna Painel da Folha de S. Paulo, de hoje, informa que "Lula esteve na semana passada com Sepúlveda Pertence, do STF. Fez um apelo para que o ministro permaneça no tribunal. Apesar de só em 2007 completar 70 anos, idade limite para o cargo, Sepúlveda tem manifestado o desejo de sair antes."

Detalhe, Sepúlveda Pertence é o relator do mandado de segurança impetrado pelo autor deste Blog contra o presidende da Câmara dos Deputados com a finalidade de dar seguimento ao processo de impeachment contra Lula.

Improbidade

Dado o interesse público que encerra a matéria decidimos reproduzir na íntegra editorial da Folha de S. Paulo (só para assinantes) a respeito do polêmico julgamento da Lei de Improbidade Administrativa pelo Supremo Tribunal Federal. Sublinhando, desde já, que eventual mantença de sua validade está na dependência da importante pressão da opinião pública via imprensa.


"O RISCO DA IMPUNIDADE


O STF (Supremo Tribunal Federal) está prestes a adotar decisão que poderá desmontar o mecanismo de fiscalização do poder público criado a partir de 1992 com a aprovação da Lei de Improbidade Administrativa. O diploma permitiu ao Ministério Público iniciar ações em todo o país contra milhares de prefeitos, vereadores, secretários e ministros suspeitos de má gestão dos recursos públicos.
Existem cerca de 10 mil processos e inquéritos instaurados com base nessa norma, e muitos deles correm o risco de ser extintos caso se confirme a decisão do Supremo.
A matéria se arrasta no STF desde 2002, e a maioria dos ministros da corte manifestou posição que reduz drasticamente a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, principal instrumento de combate à corrupção da legislação nacional.
A maioria dos magistrados entendeu que a lei não se aplica aos chamados agentes políticos -ocupantes de cargos de primeiro escalão sujeitos a processos por crime de responsabilidade e passíveis de impeachment. Esse universo abrange presidente da República, ministros, governadores, secretários, prefeitos, ministros do STF e procurador-geral da República.
A Lei de Improbidade se aplicaria apenas aos ocupantes de cargos de segundo escalão para baixo ou servidores de carreira do Estado.
Há uma distância considerável entre as sanções previstas nos dois diplomas legais. A legislação que trata de crimes de responsabilidade prevê a pena de perda do cargo, por decisão parlamentar. O único caso em que isso ocorreu na história recente foi o de Fernando Collor de Mello. Já a Lei de Improbidade estabelece perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e ressarcimento dos cofres públicos.
Dos 11 ministros do STF, seis votaram no sentido da aplicação restrita do diploma legal. Por enquanto, só manifestou posição contrária o ministro Carlos Velloso, que se aposentou sexta-feira, ao completar 70 anos. Para ele, a confirmação do voto dos seis ministros representará um considerável estímulo à corrupção.
"Isentar os agentes políticos da ação de improbidade administrativa seria um desastre para a administração pública", declarou Velloso em seu voto. O efeito será especialmente nefasto para o Ministério Público, que perderá uma de suas principais armas de atuação. Em grande parte das cidades brasileiras, promotores e procuradores são o único anteparo aos abusos do poder político e têm na Lei de Improbidade um instrumento fundamental de atuação.
O julgamento no STF foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Depois dele, ainda vão se manifestar os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence. Mesmo que todos acompanhem o voto do ministro Velloso, o placar ficaria em 6 a 5 contra a ampla aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.Os votos podem ser alterados antes de o julgamento final ser proferido. Resta a esperança de que os integrantes da corte reavaliem suas posições, à luz dos princípios constitucionais e do devastador impacto que o entendimento ora majoritário terá sobre as instituições e a percepção que delas tem o cidadão comum.
Não se trata aqui de defender posições afinadas com o clamor público, mas juridicamente frágeis. É necessária uma interpretação ampla da Carta, que leve em conta seus princípios básicos. Entre eles, a defesa da moralidade administrativa ocupa posição primordial, como demonstrou o ministro Velloso em seu voto."

Nem tudo são flores

Assessoria do G. Gomes dos Santos Advogados começa a dar resultado em Euclides da Cunha

Embora o alvo da oposição seja supostas falcatruas praticadas na gestão da prefeita Rosa, um vereador da base aliada já caiu na rede. Descobriu-se que o parlamentar falsificou um certificado para comprovar o requisito de alfabetização perante a Justiça Eleitoral.

Uma ex-servidora municipal que ajudou a falsificar o documento públicou confessou o delito e entregou o vereador à Promotoria de Justiça.

Por sua vez, o resultado da investigação encetada pela CPI das Licitações já se encontra nas mãos do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia.

João-sem-braço

Atordoado com a violenta repercussão do sertãoduto, publicado com exclusividade por este Blog, o prefeito de Heliópolis, Zé Sertão, ligou para a Pombal FM perguntando onde emissora tinha encontrado a notícia. Deu uma de "joão-sem-braço", como diria seu Edson do povoado Juá (Cícero Dantas), pois Dr. Gomes já o tinha avisado de que a sua situação jurídica é complicada.

A mentira do pardal

Zé Grilo é inocente, diz Justiça de Ribeira do Pombal
Sentença afirma que Nilson Rabelo foi, no mínimo, negligente ao divulgar a mentira do índio Juvenal nas eleições de 2004


Ribeira do Pombal - Alegando ter sido ofendido por Nilson Rabelo, durante a campanha eleitoral de 2004, Zé Grilo foi à Justiça e o venceu mais uma vez.

Nilson Rabelo, na iminência de perder a eleição para prefeito, autorizou a divulgação de uma entrevista com o índio Juvenal, da aldeia Kaimbé (Euclides da Cunha), na qual este afirma que o então candidato Zé Grilo teria contratado um pistoleiro para matar alguém de sua tribo.

Segundo a sentença, proferida pela juíza substituta da Vara Cível de Ribeira do Pombal, dra. Liz Rezende de Andrade, o prefeito Zé Grilo provou a falsidade do fato divulgado pelo staf político de Nilson Rabelo, em 10 carros de som e nas emissoras de rádio locais durante o período eleitoral.

A veiculação da mentira repercutiu violentamente perante a opinião pública e o eleitorado, chegando a influenciar nos resultados das pesquisas eleitorais. Na ocasião Zé Grilo foi visto aos prantos e revoltado com o jogo sujo patrocinado por "Zoião" (como o tratavam seus opositores).

A calúnia não ficou impune, felizmente. Pois, em sentença que acaba de ser publicada, a Justiça impõe a Nilson Rabelo uma condenação de 216,6 salários mínimos a título de indenização pelo danos morais e materiais causado a Zé Grilo.

Rabelo não foi localizado para comentar o assunto. Contudo, caso queira fazê-lo, o espaço para comentários deste Blog está a sua disposição, bem como dos internautas que nos honram com suas constantes visitas.

Casos forenses - V

Radialista processa Nilson Rabelo

Hoje, às 17 horas, o Fórum Alosíio Batista terá a grata satisfação de receber mais uma vez o sr. Nilson Rabelo. A visita dar-se-á a convite de Tony Santos, que o processa por ofensa a sua reputação. O fato ocorreu no estádio Ferreirão, local em que o santista, inconformado com a derrota do peixe pombalense, proferiu supostas ofensas contra o radialista.

Sertãoduto

Prefeito rifa Município para vencer eleição

Contrato de marketing estabelece que pagamento dos serviços só a partir da posse

Ribeira do Pombal – Enquanto o Supremo Tribunal Federal decide afrouxar o sistema legal de coação à imoralidade administrativa, mais um político é flagrado com a mão no butim. Desta feita o personagem não é domiciliado em Brasília. Tampouco é dado a grã-fino. Ao contrário, é tido como tabaréu, no meio político. Este Blog, no entanto, aposta que o sr. José Emídio Tavares de Almeida Santos, popular Zé Sertão, prefeito municipal de Heliópolis, não é nada bobo. Trata-se de político astuto, inteligente, capaz de dá nó em pingo d´água.

Em 30/07/2004, em plena campanha eleitoral, Zé Sertão, que concorria ao cargo de prefeito de Heliópolis, contratou pessoalmente a empresa sergipana STA – PROPAGANDA LTDA para assessorá-lo na eleição, prometendo pagar cerca de R$ 201.600,00 pelos serviços de “consultoria de marketing, planejamento de campanha eleitoral, publicidade, propaganda, redação de textos, criação e concepção de layouts, arte final de peças, anúncios, cartazes, jingle e programas radiofônicos.”

O preço foi parcelado em 48 parcelas iguais, a serem pagas partir de 10 de janeiro de 2005. Tão logo Zé Sertão tomasse posse no cargo de prefeito. Porventura perdesse, a STA não receberia um único centavo, conforme cláusula de risco inserida expressamente no contrato de prestação de serviços.

Apesar de ter-se sagrado vitorioso, Zé Sertão somente começou a pagar o preço a partir de junho de 2005. Não com recursos próprios, mas, sim, com dinheiro dos cofres do Município de Heliópolis. É o que afirma o sr. José Walfran dos Santos, marqueteiro da STA, numa escritura pública declaratória lavrada no 7º Ofício de Notas de Aracaju – SE.

De fato, o pagamento dos R$ 201.600,00 Zé Sertão vem fazendo através de uma operação fraudulenta consubstanciada na simulação de contrato administrativo de prestação de serviços celebrados (ficticiamente) entre a STA – Propaganda Ltda e a Prefeitura Municipal de Heliópolis, os quais, no linguajar malandro dos roubadores dos cofres públicos, são usualmente denominados “contratos tapa-buraco”, cuja utilidade se encerra no adorno de peças contábeis, que engabelam autoridades fiscalizadoras desatentas.

Tão-somente depois de assinar, em 1º de abril de 2005, um dos contratos administrativos fraudelentos, a STA – Propaganda Ltda pode receber a 1ª parte dos R$ 201.600,00. O fato ocorreu em 06/06/05, quando Zé Sertão pagou, com numerário do Município de Heliópolis, a Nota Fiscal nº 000066, emitida em 25/05/05, no valor de R$ 4.200,00. Sendo certo, ainda, que a STA recebeu dos cofres públicos mais R$ 4.200,00, em 16/08/2005, relativamente à Nota Fiscal nº 000072, emitida em 21/07/05, correspondente à 3ª parcela.

Na sua declaração Walfran alega que também recebeu a 2ª parcela, em 13/06/05, correspondente à Nota Fiscal nº 000068. Contudo não foi possível, até o fechamento desta matéria confirmar se o pagamento foi feito com dinheiro público ou não. As duas anteriores o foram, com certeza.

O Blog do Gomes constatou a quitação apenas das Notas Fiscais nº 0066 e 0072, que foram liquidadas e pagas, respectivamente, em 06/06 e 16/08/05, nos Processos de Pagamento nºs 609 e 1.037, da Prefeitura Municipal de Helióplis, os quais se encontram na 10ª Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios, em Ribeira do Pombal.

Do mesmo modo, os contratos revelam a trama segundo a qual Zé Sertão chegou a exigir da STA a subscrição de dois recibos, ambos no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) cada qual. O primeiro em 09/05/2005, e segundo em 20/07/2005. Este anulando aquele. Os próprios recibos deixam expressa a finalidade: a quitação dos R$ 201.600,00, apesar de a dívida continuar sendo paga pelo erário de Heliópolis.

O contrato administrativo fraudado permanece em vigor, em que pese ter sido suspensa a sua execução, em 01/09/2005. É que após ter conseguido obter o segundo recibo, Zé Sertão decidiu, unilateralmente, suspender, sine die, o pagamento das demais parcelas, comunicando a ocorrência à STA através do Ofício nº 111/2005.

Ainda, sem prejuízo do vício insanável que macula o suposto vínculo contratual que liga a STA à Prefeitura de Heliópolis, não se antolha demasiado pontuar, no multicitado processo de contratação simulado, a ausência das formalidades impostas pela Lei nº 8.666/93, no tocante à dispensa ou declaração de inexigibilidade de licitação.

Zé Sertão, através da Nota de Empenho Global nº 264, de 01/04/05, reservou, no Orçamento municipal de 2005, cerca de R$ 37.800,00 com a finalidade amortizar o débito assumido com a STA – Propaganda Ltda. Entretanto, na documentação mensal encaminhada à Inspetoria do TCM, na forma da Resolução TCM nº 220/92, não há qualquer sinal de que ele tenha determinado, ao menos, a instauração de processo administrativo ou procedimento licitatório que lhe autorizasse a processar tal despesa.

SERTÃODUTO

A presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Heliópolis, Márcia Maria Barbosa, que denunciou os fatos à Procuradoria Geral de Justiça, em Salvador, diz que ficou estarrecida com tamanha astúcia do prefeito Zé Sertão. “Tudo indica que em nosso Município há uma espécie de valerioduto, ou melhor sertãoduto. Duzentos mil reais não é pouco dinheiro, não, para ser tirados com tanta ousadia dos cofres públicos em benefício particular”, pontifica a sindicalista.

Realmente, Zé Sertão, enquanto postulante ao cargo de prefeito de Heliópolis, nas eleições municipais de 2004, contratou os serviços de consultoria da STA – PROPAGANDA LTDA para sua campanha eleitoral, pelo preço de R$ 201.600,00, sob a condição de que o pagaria em 48 parcelas, a partir de 10/01/05, se vencesse o pleito. O que acabou acontecendo.

Ocorre que, ao invés de pagar referida despesa eleitoral com seus próprios recursos, Zé Sertão, já no exercício do cargo, passou a fazê-lo com dinheiro do Município, através da simulação de um contrato administrativo de prestação de serviços entre a Prefeitura Municipal de Heliópolis e a STA- Propaganda Ltda. O que, induvidosamente, configura desvio de renda pública em benefício próprio.

Os adversários políticos de Zé Sertão, ante a gravidade da situação, avaliam os fatos com cautela. “Primeiro vamos aguardar a poeira baixar, para a partir daí tomarmos as providências da alçada do Poder Legislativo. Mas uma coisa é certa, os vereadores estão prontos para dar uma resposta imediata à sociedade”, antecipa Renilson, presidente da Câmara de Heliópolis.

Numa avaliação preliminar, o líder da oposição, Gama Neves, diz que nunca teve dúvida de que foi roubado nas eleições de 2004. “As duas ações eleitorais que se encontram em andamento no Tribunal Regional Eleitoral encontra suporte numa robusta prova de abuso de poder econômico. O sertãoduto é mais um tempero que vem engrossar o caldo de ilicitudes praticadas por meu opositor”, lamenta Gama.

Logo que tomaram conhecimento dos fatos, 5 vereadores da oposição apressaram-se em levar o caso à avaliação dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios. Na denúncia, os vereadores pedem que o tribunal condene Zé Sertão a devolver o dinheiro desfalcado dos cofres de Heliópolis.

PTqueiros

Sobre a entrevista de Lula ao Fantástico, no dia 1º, a revista Veja On-line (só para assinantes) introduz a seguinte matéria: "A primeira aparição do presidente Lula em 2006 foi espantosa. No último domingo, numa entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, Lula conseguiu a proeza de gastar 34 minutos – uma enormidade para padrões televisivos – sem dar nenhuma explicação sobre as denúncias de corrupção que estarreceram o país em 2005. Confrontado com a avalanche de provas já reunidas pelo relatório parcial da CPI dos Correios, apresentado no fim do ano passado, Lula saiu-se com uma pérola. Assumiu que não leu o documento e deu a seguinte justificativa: "Nem poderia ler. O presidente da República tem informações dos relatórios pelos assessores".

O filme

Deu no The New York Times

"Mais que apenas um filme com final feliz, "Dois Filhos de Francisco" tornou-se um fenômeno cultural e sociológico".

O jornal norte-americano The New York Times, publica matéria interessante sobre o filme "Dois Filhos de Francisco. Confira matéria traduzida para o idioma português, no Uol Mídia Global.

Formatura

Acusamos o recebimento de convite nos enviado pela direção do Colégio Estadual Prof. Sílvia Ferreira Brito para participar da solenidade de entrega de certificados aos formandos do EJA - III.

Agradecemos a distinção capitaneada pelas professoras Alda Maria Andrade Costa e Telma Dantas Rehem, respectivamente, diretora e vice-diretora da instituição.

Ref.: Ofício nº009/2006, de 4 de janeiro de 2006.

A solenidade, que estava muito glamourosa, foi atentamente observada por este Blog. Lamentamos o não-comparecimento do ilustre diretor regional da DIREC-11, Dilson Brito, por motivo de força maior, conforme justificou o cerimonial elegantemente conduzido pelo radialista Pedro Mel.

Copa 2006

Show de bola

Segundo informa o site do Sistema Pazzi de Comunicação, o radialista pombalense Pedro Mel está de malas prontas para cobrir a World Cup 2006, na Alemanha. Mel será o correspondente oficial do pool de emissoras que formam o sistema radio povo.

Banzaê em foco

A comunidade de Banzaê aguarda apreensiva as intimidatórias insinuações da Tribuna Regional de Ribeira do Pombal

Souza, que acaba de se recuperar de um infarto, aproveitou sua renovada energia para apontar os canhões de seu pasquim em direção ao palácio da Pedra Furada. Se a pontência da bomba for tão forte quanto insinua o jornal, pouca coisa vai sobrar por lá.

A linha editorial deste Blog não nos permite reproduzir insinuações ou alegações sem provas. Por isso, vamos aguardar a nova edição da Tribuna, na qual Souza promete trazer novidades.

Por ora, a Tribuna Regional apenas sugere que "há algo de podre no reino da Pedra Furada", como diria o poeta inlgês William Shakespeare.