Maioridade penal

Com a finalidade fornecer subsídios ao internauta e de contribuir para o debate sobre a questão da maioridade penal, transcrevemos, na íntegra, matéria da VEJA ON-LINE:*

A morte do menino João Hélio, de 6 anos, arrastado por um carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poderão ficar no máximo 3 anos presos. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos da medida - e como a mudança na lei poderia ser realizada.

1. O que é maioridade penal?

2. O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quemnão atingiu a maioridade penal?

3. Como é a legislação brasileira em relação a outros países?

4. Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal?

5. Quais mudanças são as propostas em relação à maioridade penal?

6. O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal?

7. Quem é contra a redução da maioridade penal?

8. Quem se manifestou a favor da redução da maioridade penal?

9. Quais são os trâmites legais para reduzir a maioridade penal?

10. Que propostas sobre maioridade penal serão avaliadas pelo Congresso Nacional?
11. Quando a Câmara dos Deputados votará as propostas de redução de maioridade penal?

*Clique nos links e vá direito às respostas.