O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) realiza, na próxima semana, entre os dias 1° e 7 de setembro, uma mobilização nacional para a promoção da campanha “Ficha Limpa” —um projeto de lei de iniciativa popular visando impedir a candidatura de políticos que tenham pendência judicial. O MCCE existe desde 2002 e é formado por 37 entidades espalhadas pelo Brasil.Apesar da recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou que a proibição de candidaturas de políticos com a ficha suja só pode ocorrer com condenação definitiva e irreversível, a secretária-executiva do MCCE, Suylan Midlej, diz que o entendimento do Supremo não desanimou o movimento.
“O próprio STF anunciou em sua justificativa que, enquanto não houvesse uma lei impedindo pessoas que tenham vida pregressa questionável, estes políticos ainda poderiam se candidatar”, disse Suylan. “Nossa base se fortaleceu muito mais por conta desta justificativa, já que a criação da lei impedirá que essas pessoas se candidatem. A população é favorável a isso.”
Por ser de origem popular, para que o projeto se torne uma lei, é necessário o recolhimento de assinaturas que representem, no mínimo, 1% de todo o eleitorado nacional, ou seja, cerca de 1,3 milhões de eleitores.
A campanha “Ficha Limpa” alcançou nesta semana 200 mil assinaturas para o projeto de lei. Com a realização da 1ª Mobilização Nacional, o MCCE pretende concentrar esforços para aumentar ainda mais esse número e promover o debate na sociedade brasileira sobre a necessidade de impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça.
Para Suylan, os abaixo-assinados são formas para incluir politicamente a população. “O recolhimento de assinaturas é uma forma de contemplar o cidadão comum que não tem engajamento em algum grupo social organizado, que queira participar das decisões nacionais”, disse.
Além da “Ficha Limpa”, o movimento possui uma campanha permanente, que cresce sempre nos anos eleitorais, contra a compra de votos. Com o slogan “Voto não tem preço, tem conseqüência”, o MMCE —que ainda não era um movimento organizado— foi responsável pela coleta de assinaturas que criaram a Lei 9840, sancionada em 1999.
“Em campanha da fraternidade, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), baseada em pesquisa que constatou que o que mais revolta os eleitores era a compra de votos, convocou entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil), a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), entre outras”, afirmou Suylan.
Com a aprovação do projeto de lei, o movimento já tem em pauta, para 2009, uma campanha que permeia o tema corrupção política e saúde pública.
Sábado, 30 de agosto de 2008
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