Simplificando o Direito - I

Por G. Gomes dos Santos

Introdução

Ao dar-me conta da influência do fenômeno jurídico na vida dos seres humanos, comecei perguntar a mim mesmo por que o Direito é tão hermético, exclusivista e inacessível à generalidade das pessoas. Diferentemente do que ocorre com outras ciências, como a Economia, a História, a Matemática, a Sociologia, a Filosofia, a Política, às quais, com impressionante freqüência, são reservados preciosos espaços na grande mídia falada e escrita.

A imensa maioria dos meios de comunicação de massa não só reserva considerável espaço nas páginas de jornais, tele ou radiojornais, mas se sente impelida a publicar cotidianamente algo sobre cultura, dinheiro, política, letras, história, números, idéias. É certo que os temas, de ordinário, são recorrentes. Mas isso é o que menos importa. O decisivo é que a propagação do conhecimento nas vias de comunicação de massa contribui para a sua democratização, ampliando os níveis de consciência e de percepção do ser humano em face da realidade que o circunda.

Vivenciamos o Terceiro Milênio, mas o Direito, enquanto teoria das decisões orientadoras das interações comportamentais humanas, ainda se manifesta como um sistema de proposições acessível a poucos. Desconfia-se que esse modelo aristocrático de explorar o conhecimento jurídico seja mesmo uma estratégia egoística de sobrevivência dos doutos jurisconsultos. Acontece que, do ponto de vista subjetivo, a Ciência Jurídica tem vocação universal. Suas conclusões e respectivas implicações interessam a todas as pessoas, sem exceção, na medida em que as relações intersubjetivas desencadeiam-se, sempre, num determinado espaço cultural orientado por normas e conceitos jurídicos.

Realmente, o fato de o conhecimento jurídico estar ao alcance de poucos é um paradoxo em si mesmo, porque nada mais interessa ao ser humano coetâneo do que a apropriação das noções reguladoras de suas interações no seio comunitário. A cegueira relativamente à estrutura do fenômeno e composição dos conceitos normativos não poderia ser mais avassaladora, posto que induz insegurança nas relações sociais e opera como fator determinante da indesejável impotência ou ineficácia da ordem jurídica.

Ora, se isso é fato, também é sinal de que o paradigma científico em voga tem de ser aperfeiçoado para que o Direito Positivo cumpra o seu papel, viabilizando a convivência pacífica, equilibrada e respeitosa entre os seres humanos. Atualmente, o descompasso existente entre ciência e realidade jurídicas é visível. Lamentavelmente, ainda predomina idéia de que o Direito é um simples conjunto de regras destinado a regular o comportamento humano. Essa, sem dúvida, cuida-se de concepção estreita e ultraconservadora da experiência jurídica. É o que pretendo demonstrar na parte subseqüente. Até em breve.

Medicamentos

O Viagra do sono
Remédio que permite ficar acordadopor até três dias vira febre entre americanos. Por aqui, aguarda liberação
Por Osmar Freitas Jr. – Nova York


A empresa farmacêutica Cephalon imaginava apenas ajudar as vítimas da narcolepsia, distúrbio caracterizado por sonolência súbita e incontrolável. Para isso criou a droga modafinil, lançada na França com o nome Modiodal e depois nos Estados Unidos, onde foi batizada de Provigil. Os resultados foram instantâneos: a eficácia é indiscutível. O problema é que a substância não age somente nos doentes, mas atua também sobre todos os que dormem regularmente. Dependendo da dose, mantém os indivíduos acordados por até três dias, aumenta a capacidade de raciocínio, dá energia, e sem causar dependência. Pára-se de tomar a pílula e volta-se a dormir como um bebê. Foi o suficiente para que um exército de executivos viciados em trabalho e dispostos a subir na escada corporativa transformasse o modafinil na vitamina cotidiana de seus sonhos. Uma espécie de Viagra do sono.
O remédio se tornou uma febre. As vendas passaram o patamar dos US$ 150 milhões só neste ano. Quem consome adora o efeito. “Há melhora do raciocínio e muita energia”, conta Alice Winwood, executiva da empresa de informática CA, de Nova Jersey (EUA), e uma das novas fãs da droga. Ela garante que ficou dois dias sem dormir e, quando quis, adormeceu sem problemas.
As Forças Armadas americanas foram pioneiras no uso alternativo do modafinil. Foram montados testes com pilotos de helicópteros e de bombardeiros. A tropa foi capaz de voar por 48 horas sem pregar os olhos, bombardear alvos no Afeganistão e voltar às bases sem cometer erros. Vieram em seguida os soldados, que o governo quer transformar em superguerreiros para combater por dias contínuos sem dormir. “Quando voltaram à vida civil, os pilotos que serviram de cobaia levaram o modafinil em suas bagagens. Daí a moda se espalhou”, diz o major médico Herbert Schoëdir, do Serviço de Hospitais de Veteranos.
O modafinil atua no sistema nervoso central como um estimulante. Seu efeito dura em média 15 horas. Mas estudos mostraram que uma dose de 400 miligramas (cada comprimido tem 100 miligramas) mantém a vigília por até 72 horas. E o problema está aí. Ninguém sabe as conseqüências desse uso por tanto tempo. “O que acontece, por exemplo, com as artérias do coração?”, indaga o geriatra Steve Hamm, de Nova York. O que se sabe é que a privação de sono produz efeitos. “Irritabilidade, queda de imunidade e aumento da pressão arterial são alguns deles”, explica a especialista em sono Lia Bittencourt, da Universidade Federal de São Paulo. A médica acaba de concluir um artigo sobre o remédio. Ela avaliou seu efeito em pessoas com apnéia – interrupção da respiração durante o sono – que mesmo com os tratamentos convencionais ainda apresentavam sonolência fora de hora. “O produto os deixou mais em alerta”, diz.
No Brasil, o modafinil aguarda liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para aumentar a polêmica em torno dele, estudos sugerem sua eficácia contra a dependência de cocaína. Uma das hipóteses é a de que ele elevaria a capacidade de controle dos impulsos que levam à droga. Porém, isso não está comprovado. Mas é outra mostra de que o remédio vai dar muito o que falar.

Fonte: Isto é (http://www.terra.com.br/istoe/)

Detonado

Jornal de ACM é condenado a pagar um milhão de reais

Foto: Agência Senado
O jornal Correio da Bahia, do grupo empresarial controlado pela família do senador Antônio Carlos Magalhães, foi condenado pelo juiz da 17ª Vara Cível de Salvador, Clésio Rômulo Carilho Rosa, a pagar 3.000 salários mínimos (R$ 1,05 milhão) de indenização por danos morais ao desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

A Empresa Baiana de Jornalismo S/A, editora do Correio da Bahia, foi acionada depois que o jornal, em 19/12/05, insinuou suposta negociata articulada por Cintra com a finalidade de assegurar uma aprovação de um projeto de lei que elevaria o subsídio dos 30 desembargadores do TJ baiano para R$ 22.111,25.

Sentindo-se, mais uma vez, insultado e ofendido por seu principal desafeto, Dultra Cintra não hesitou em processar o jornal de ACM, que pela primeira vez se vê diante da possibilidade de conviver com um enorme furo no seu saco de maldades, caso não consiga reverter a decisão nos tribunais. E que rombo, hem!

Que ACM utiliza o Correio da Bahia de modo planfetário, principalmente, para atacar adversários políticos, não é novidade. E que Dultra Cintra tem sido um alvo predileto da sanha carlista, muito menos. A retaliação tornou-se mais aguda depois que Cintra arrancou a fórceps o Poder Judiciário da Bahia do controle político de Toninho Malvadeza, impondo-lhe uma derrota memorável na eleição para presidente do TJ ocorrida há cinco anos.

O cacique pefelista baiano nunca admitiu publicamente o fracasso. Tem feito ataques pessoais ao desembargador, a ponto de tachá-lo de "alcoólatra". Recentemente, destilou seu veneno na tribuna do Senado Federal, na tentativa de por em dúvida a lisura da eleição de um dos muitos liderados de Cintra para a presidência do TJ, o desembargador Benito Figueredo, que, quer queira ou não, simboliza o mais novo furo no famoso saco de maldades de ACM.

Com informações da Agência Folha.

Los hermanos

Diogo Mainardi, na edição 1953 da revista VEJA:

"Franklin, o "conceituado"

"Franklin Martins alega que seu irmão foi nomeado por Lula porque é um 'profissionalconceituado na área do petróleo'. Eu acreditotanto na palavra de Franklin Martins quantona de seu companheiro José Dirceu"
No último dia 18, o presidente Lula encaminhou aos senadores a mensagem número 115/06, prorrogando por quatro anos o mandato do irmão de Franklin Martins na ANP. No mesmo dia 18, Franklin Martins anunciou que me processaria por causa da coluna da semana passada, em que citei seu caso para demonstrar a promiscuidade entre jornalistas e políticos.
Franklin Martins alega que seu irmão foi nomeado pelo presidente Lula porque é um "profissional conceituado na área do petróleo". É exatamente o mesmo argumento usado por todos os responsáveis pelo aparelhamento petista: contrataram apenas profissionais conceituados. Eu acredito tanto na palavra de Franklin Martins quanto na de seu companheiro José Dirceu.
Franklin Martins me desafiou a apresentar um único senador que tenha sido pressionado por ele para favorecer seu irmão. Eu sei que Franklin Martins jamais pediu algo a um senador. Eu sei também que muitos parlamentares jamais pediram o mensalão. Foi-lhes oferecido. Eles simplesmente aceitaram.
O Globo noticiou que o irmão de Franklin Martins foi indicado à ANP pelo governador Paulo Hartung, de quem ele seria "afilhado político". Paulo Hartung tem outro "afilhado político" na mesma família. Trata-se da irmã de Franklin Martins, Maria Paula. Ela foi licenciada pela ministra Dilma Rousseff para assumir a diretoria-geral da Aspe, a estatal capixaba que regula o setor do gás. A Aspe é ligada à ANP. Ou seja, o irmão de Franklin Martins trata com a irmã de Franklin Martins. É muito "profissional conceituado" para uma família só.
Em 1997, os diretores de O Globo, seguindo as normas internas do jornal, afastaram Franklin Martins da sucursal de Brasília porque descobriram que sua mulher, a psicanalista Ivanisa Teitelroit, arranjara um emprego no gabinete do líder tucano José Anibal. Quase uma década depois, Franklin Martins ainda não conseguiu entender o que há de errado nisso. Tanto que, no atual governo, sua mulher foi nomeada para o cargo de secretária parlamentar do líder petista Aloizio Mercadante, de acordo com o processo número 004884/05-1. Ivanisa Teitelroit não está mais no gabinete de Aloizio Mercadante. Ela agora trabalha numa subsecretaria do Ministério do Planejamento, na sala 207, 2º andar. Mudaram os patrões, mas a prática continuou igual.
Nas últimas semanas, o que mais se comentou no meio jornalístico foi que Franklin Martins teria integrado o comando que quebrou o sigilo do caseiro Francenildo Costa. É nisso que dá empregar familiares no governo.
Jornalistas não estão acostumados a prestar contas a ninguém. Franklin Martins reagiu de modo claramente desequilibrado ao meu artigo. Chamou-me de "difamador", "leviano", "anão de jardim", "doidivanas", "bufão", "caluniador", "tolo enfatuado" e "bobo da corte". De todos os insultos, só não aceito o último. Quem pertence à corte é ele, que tem o irmão nomeado diretamente pelo presidente da República. Menos adjetivos, jornalista Franklin Martins, e mais fatos.
Franklin Martins não se limita a pertencer à corte: é um súdito fiel. Em seu manifesto contra mim, ele reconhece que tenho o direito de pedir o impeachment de Lula, mas acrescenta que "não posso ficar amuado se alguém, por isso, chamar-me de golpista". Eu não fico amuado. Pode me chamar de golpista, Franklin Martins. Pode me chamar do que quiser. Eu não sou um "profissional conceituado" da área do jornalismo."

Memória - II

Morre mestre do futebol arte

Aos 74 anos morre, em Minas Gerais, o ex-técnico de futebol Telê Santana da Silva. O falecimento ocorreu ontem, gundo laudo médico, em virtude de falência múltipla de órgãos. Telê se encontrava internado desde 25 de março por causa de uma grave infecção intestinal.
O mestre Telê, como foi consagrado, comandou a Seleção nas copas de 82 e 86 e foi bicampeão mundial de futebol pelo São Paulo na década de 90.

O lado bom da crise política

De Gilberto Dimenstein, no Folha Online, hoje:

"Por que sinto orgulho do Brasil

A informação mais importante sobre tudo o que está acontecendo no Brasil é basicamente uma: a extraordinária maturidade política. Isso é o que devemos mostrar, com orgulho, aos mais jovens, para que eles também possam se sentir orgulhosos do país em que vivem.

Raras vezes se viu uma investigação tão profunda sobre corrupção no Brasil, o que revela não a decadência dos costumes (corrupção sempre houve), mas nossa capacidade de investigá-la e punir seus responsáveis. Isso se deve ao aperfeiçoamento das instituições, que custou muito esforço, o esforço de uma geração.

Apesar de meses e meses de tensões, não se fala em golpe, os militares não emitem opiniões, não existem brigas nas ruas ou ataques contra o Congresso. Cai o ministro da Fazenda (e não era qualquer ministro da Fazenda) e a economia consegue manter o equilíbrio.

Para uma geração como a minha que foi criada nos tempos do regime militar, não é pouca coisa. Aliás, é motivo de um tremendo orgulho. Quem não estiver entendendo isso, desculpe a arrogância, não está entendendo nada."

Nota de Esclarecimento

Advogado responde ao líder do governo na Câmara de Ribeira do Pombal

O vereador Marcelo Brito, líder do governo e primeiro-secretátrio da Câmara Municipal, andou comentando que até agora não atinou a razão pela qual Dr. Gomes rompeu com a Câmara e a Prefeitura Municipais de Ribeira do Pombal, pois ganhava muito bem para assessorá-las. Segundo Marcelo, a Câmara lhe pagava R$ 2.200,00 e a Prefeitura R$ 3.000,00.

A resposta:

1) Inicialmente cumpre esclarecer que a perplexidade do vereador Marcelo Brito está permeada por alguns equívocos:

a) Na atual gestão, Dr. Gomes não assessorou, como pessoa física, a Câmara e a Prefeitura. A assessoria era prestada pela empresa G. Gomes dos Santos e J. Deilson de Oliveira, cuja banca é formada por um advogado especialista (pós-graduado) e duas advogadas pós-graduandas.
Eram três, portanto, os profissionais disponibilizados pela G. Gomes dos Santos ao Poder Público de Ribeira do Pombal. A Câmara pagava, em média, R$ 733,00 por profissional. E a Prefeitura R$ 1.000,00. (Apenas a título de comparação, cumpre esclarecer que existe advogado na Prefeitura ganhando, sozinho, mais do que todos os profissionais juntos da G. Gomes Gomes dos Santos Advogados).
b) Dr. Gomes não rompeu com a Câmara, tampouco com a Prefeitura. Na entrevista concedida ao radialista Cleisson Cardoso, da rádio Educadora, o advogado deixou isso claro. O rompimento foi de caráter político.
Dr. Gomes é militante de um partido político (o PPS), que se aliou à atual classe dirigente para derrotar o grupo do Sr. Edvaldo Cardoso Calasans, então prefeito de Ribeira do Pombal. Mas, apesar de haver colaborado decisivamente para a conquista do poder, não viu motivação plausível para permanecer ligado aos atuais manda-chuvas da política pombalense.
Cuida-se de um grito de independência política. Dr. Gomes, hoje, não tem vínculo político com Zé Grilo, Dadá, Nathan Brito, Nilson Brito, Nilson Rabelo, Dr. Jairo, só para ficar nas lideranças mais expressivas de Ribeira do Pombal.
Isso não impede, porém, que a empresa G. Gomes dos Santos Advogados, ou o próprio Dr. Gomes, como pessoa física, dispute licitações promovidas pelo Município de Ribeira do Pombal, quando o objeto for compatível com suas atividades, independentemente do grupo que esteja no controle do poder. Há uma clara distinção entre os planos político e profissional. Ruy Barbosa, por exemplo, durante a República Velha (no primeiro quarto do Séc. XX), se notabilizou advogando para adversários políticos.

2) "Nem só de pão vive o homem". (Jesus Cristo)

Peça rara

De ELIO GASPARI, na Folha de S. Paulo, hoje:

"Por favor, leia o relatório do Procurador

O relatório do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que denunciou os 40 integrantes da quadrilha-companheira que saqueou as arcas públicas é uma peça que merece respeito. Todas as pessoas que já praguejaram contra as pizzas da Câmara dos Deputados e duvidaram do vigor das instituições nacionais devem tentar lê-lo. É um cartapácio de 52 mil palavras, equivale a três vezes e meia o tamanho do conto "O Alienista", de Machado de Assis. Falta-lhe o estilo da história de Simão Bacamarte, mas não é daqueles textos em dialeto juridiquês.
Chama o que foi "núcleo duro" de "quadrilha" e "organização criminosa". "Caixa dois", "dívidas de campanha" e outros eufemismos são designados pelo que foram: "desvio de recursos públicos, concessões de benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político".
Quem se ofendeu com o exibicionismo de alguns parlamentares nas CPIs deve a atenção da leitura aos servidores que agiram longe dos holofotes. Quem se considerou insultado pelas manobras-companheiras, pelos depoentes emudecidos e pelas mentiras deslavadas, vê a história contada como ela foi, com início, meio e (quase) fim. Faz bem ao cidadão.
A quadrilha é mostrada nas suas características cinematográficas. Veja-se como o tesoureiro do Banco Rural, José Francisco de Almeida Rego, descrevia as "mulas" que iam buscar os mensalões de seus chefes: "Eram pessoas simples, que não trajavam terno, e que se dirigiam ao depoente dizendo o seguinte: "Vim pegar uma encomenda". Fato curioso é que, nestes dois anos de altíssimos e freqüentes saques, nenhum recebedor fez a conferência do numerário, sendo que apenas se limitavam a abrir uma "bolsa" e colocar toda a quantia dentro dela".
Nelson Pereira do Santos poderia ter filmado esta cena para seu "Boca de Ouro": "Em dado momento, uma pessoa que costumava sacar esses valores apareceu na agência, indagando acerca "da encomenda". Como de rotina, tirei cópia da identidade dessa pessoa. Contudo, não cheguei a comparar o nome do homem que se apresentou com o nome que estava escrito no fax. Resultado: paguei para a pessoa errada. Esse saque era no valor de R$ 200 mil, razão pela qual fiquei desesperado. Em seguida, recebi uma ligação de Marcos Valério, dizendo que a pessoa que realmente deveria ter recebido a quantia de R$ 200 mil estava se dirigindo à agência para pegar o dinheiro. Marcos Valério disse também que era para eu "me virar". Eu estava arrasado e passando mal. Duas horas depois, ele falou com o gerente, que por sua vez disse-me para "ficar tranqüilo"."
O que teria levado Valério a se despreocupar com um pacote de R$ 200 mil nas mãos erradas? Não está no relatório, mas o cidadão que foi buscar o pacote deveria ter saído com R$ 500 mil. Valério percebeu que lucrara com o engano. Daí ter dito ao tesoureiro para "ficar tranqüilo".
Foi esse tipo de trama que "nosso guia" desprezou, dizendo que estava de "saco cheio" de denúncias. Afinal, segundo ele, "o que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente".
Lendo-se o relatório sente-se uma ponta de amargura quando se recorda que o presidente da República disse que "neste país, está para nascer alguém que venha querer discutir ética comigo".A quadrilha montou um esquema de "Ocean's Eleven" ("Onze Homens e Um Segredo") -sem Brad Pitt-, mas estava mais para a turma do "Assalto ao Trem Pagador" (com Tião Medonho). Só a malandragem nacional levaria Duda (Dusseldorf) Mendonça a operar uma conta em Miami em nome de "Pirulito Company".
O documento do Ministério Público não é uma sentença. Ainda há chão pela frente, mas ficou distante o dia em que se vai achar que o mensalão foi "piada de salão" (Delúbio Soares) ou que "no Brasil, precisamos criar também um instrumento de pedido de desculpas daqueles que, levianamente, acusam os outros" (Lula).Serviço: O texto está no sítio da Procuradoria Geral da República, com o título "Mensalão: PGR denuncia 40 pessoas". Ao pé da notícia há a conexão que baixa o relatório. Pode-se chegar lá pelo seguinte endereço: http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/asscom/mensalao.pdf."

Assinantes da Folha de S. Paulo, leiam a coluna completa de Elio Gaspari

Memória

DA REPORTAGEM LOCAL, na Folha de S. Paulo, hoje:

"Jurista Miguel Reale morre aos 95 em SP


O jurista Miguel Reale, 95, morreu ontem, às 0h20, vitimado por um infarto do miocárdio. Ele estava em sua casa, na cidade de São Paulo, acompanhado de um enfermeiro. Reale morreu logo depois de assistir ao jogo do Palmeiras, seu time de futebol.
O filho caçula, Miguel Reale Júnior, disse que três coisas animavam o pai nos últimos anos: os netos e bisnetos, os artigos que escrevia e o Palmeiras. "Ele assistiu ao jogo inteirinho, reclamando que foi um "joguinho porcaria", que o time ainda perdeu e teve muita briga", relatou o filho. Minutos depois, abaixou-se para tirar as meias e sofreu o infarto.
Miguel Reale foi enterrado no Cemitério São Paulo ao lado do pai, Braz Reale, da mulher, Filomena Pucci Reale, e da filha Lívia. O jurista deixou dois filhos -Reale Júnior, ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, e Ebe Reale-, quatro netos e quatro bisnetos.
Reale Júnior foi aluno do pai na USP. A proximidade do professor com o regime militar não o afastou do filho, que estava na oposição. "Tínhamos uma convivência com divergência e com afeto." Sobre a obra do pai, diz: "Deu ao direito um senso de concretude, fincando-o na realidade"."

"Vida de Reale oscilou entre o direito e a política

TAÍS GASPARIANESPECIAL PARA A FOLHA

Nascido em 1910, no interior do Estado de São Paulo, Miguel Reale teve uma vida que oscilou entre o mundo jurídico e o político. Com trânsito fluente nessas duas áreas, Miguel Reale contribuiu para a elaboração dos mais importantes documentos jurídicos brasileiros da segunda metade do século 20. Esteve presente na elaboração da Constituição Federal de 1946; colaborou para a redação da emenda constitucional nº 1, em 1969; foi o responsável pela sistematização do anteprojeto do Código Civil; deu importantes subsídios quando da elaboração da Constituição Federal vigente e foi presidente da Comissão Paulista de Estudos Constitucionais, criada na Secretaria de Estado da Justiça, que tinha por objetivo elaborar sugestões para a revisão constitucional.
No que se refere à sua atuação política, Miguel Reale teve um passado de proximidade com o poder. Em 1935, estava na linha de frente do movimento anticomunista, tendo sido um dos líderes da Ação Integralista Brasileira, que possuía forte inspiração fascista. Foi grande colaborador de Adhemar de Barros, candidato vitorioso ao governo do Estado de São Paulo, em 1947, pelo PSP, ocupando o cargo de secretário da Justiça. Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Filosofia e, em 1950, foi nomeado reitor da Universidade de São Paulo.
Em 1962, apesar da distância que então o separava de Adhemar -em razão de ter sido preterido na indicação de seu sucessor-, novamente eleito ao governo de São Paulo, Miguel Reale retorna à Secretaria da Justiça. Dali, participou das articulações do Movimento de 1964, acreditando, verdadeiramente, serem as Forças Armadas, àquela época, as intérpretes fiéis da opinião pública.
Ultrapassados 13 anos da revolução, Miguel Reale, em depoimento à Folha, reafirmou sua crença no movimento: "Felizmente a estrutura janguista esboroou-se tal como se constituiu, melancolicamente, sem grandeza, e a Revolução, resolvida em poucas horas, quedou perplexa diante de seu próprio destino, até que fossem emanados atos definidores de uma diretriz até hoje ainda não claramente formulada, mas que, desde as suas origens, só pode ter por objetivo a realização de uma democracia social com liberdade e segurança". Mais cético, no mesmo ano de 1977, em análise das reformas então apregoadas pelo presidente Geisel, Reale afirmou que "o processo revolucionário possui raízes mais profundas do que aquelas que condicionaram as primeiras atitudes aparentes, fazendo, com o tempo, brotar e desenvolver resultados que levam de roldão as intenções ou os cálculos originários".
Mais uma vez assumiu a reitoria da USP entre 1969 e 1973, implantando a reforma administrativa e universitária. Em 1970, foi cogitado para suceder a Abreu Sodré no governo de São Paulo e, em 1975, em razão de problemas familiares, recusou convite de Leitão de Abreu para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Mais tarde, por volta de 1978, defendeu a institucionalização do regime de 1964, inclusive tendo se manifestado a favor da anistia e da adoção de medidas visando à "abertura política". Reconheceu, então, que a consolidação democrática somente se daria com a revogação do AI-5. Sempre cauteloso, não advogava a tese da revogação sumária, mas sim a substituição desse mecanismo por outros que pudessem "proteger a sociedade da grave ameaça de atos de violência e subversão". Assentiu ser o AI-5 sempre indesejável, proclamando, em contrapartida, ser esse recurso sempre utilizado cada vez que o "Legislativo invade a área de segurança que o governo revolucionário reservou para si". Em 1984, elogiou a campanha pelas eleições diretas, pelo seu caráter de "entusiasmo popular".Como filósofo e jurista, destacou-se, sem qualquer sombra de dúvida, como o maior paradigma que a filosofia do direito já teve no Brasil. Para Tristão de Athayde, a carreira filosófica de Miguel Reale teria sido uma tentativa crescente para libertar-se do rótulo de "integralista", que o perseguiu durante décadas. Presente ou não uma atitude deliberada nesse sentido, o fato é que, apesar de a atuação de Reale sempre ter tido um caráter conservador, sua obra é um dos pilares de qualquer análise progressista do direito.
Extremamente inovadora para a época em que foi formulada, a Teoria Tridimensional do Direito, da qual Miguel Reale é considerado o fundador, é expressada pela integração de três fatores -fato, valor e norma- na experiência jurídica. Miguel Reale foi o primeiro, de acordo com os maiores centros de cultura jurídica mundiais, a conceber a experiência jurídica com essa conotação tríade, o que veio a proporcionar a compreensão do direito como experiência concreta. Rejeitou a antiga interpretação que considerava esses fatores de modo isolado, tendo com isso aberto nova fase nos estudos filosóficos nessa área.
Cursou a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, no início dos anos 30, e em 1940, depois de um concurso conturbadíssimo, assumiu a cátedra de filosofia do direito da USP, dela só se aposentando em 1980, aos 70 anos.
Dizem, sobre o seu concurso de cátedra, que Miguel Reale foi aprovado pela banca examinadora, mas o parecer desta teria sido rejeitado pela congregação da faculdade. Reale teria, então, recorrido administrativamente da decisão ao interventor. Este, por sua vez, consultou Getúlio Vargas, que mandou que fosse lavrada a nomeação de Reale. Contam, ainda, que em 1943, os alunos da Faculdade de Direito permaneceram meses em greve, recusando-se a aceitar Reale como professor.
Seus alunos guardam a lembrança de um professor didático, porém rígido. Não fez sucessores na faculdade, sendo que Tercio Sampaio Ferraz Jr. e José Eduardo Faria talvez sejam, atualmente, os seus mais brilhantes discípulos.
Sua vasta obra na área jurídica conta com mais de 30 livros, destacando-se, dentre eles, "Fundamentos do Direito" (1940), sua tese de cátedra; "Teoria do Direito e do Estado" (1940), no qual já se nota a concepção da Teoria Tridimensional; "Filosofia do Direito" (1953), no qual sistematizou a metodologia da Teoria Tridimensional, sendo extrato dessa obra o livro "Teoria Tridimensional" (publicado em 1968), que ganhou repercussão internacional; e "O Direito Como Experiência" (1968).
Em 1962, escreveu um trabalho sobre "O Cansaço das Ideologias", no qual, parodiando Machado de Assis, proclamou que por onde quer que se andasse, "havia um desencanto por toda e qualquer idéia encaixotada"."

É chegada a hora de ir...

Equipe da Pombal FM sofre baixa

Ribeira do Pombal - Desde a semana passada a rádio Pombal FM encontra-se desfalcada de um dos seus mais importantes quadros. Depois de 17 anos de relevantes serviços prestados à emissora, a gerente Ana Lúcia Dias dos Santos, a popular Ana da Pombal FM, resolveu pedir demissão.

Ana Lúcia foi admitida na "Rádio 10" na função de recepcionista. Assumiu por um tempo a coordenação da empresa, para depois ser promovida ao cargo de gerente. "Não tenho nada a reclamar da Pombal FM. Cuida-se de uma empresa que me acolheu e tratou muito bem durante toda a relação que mantivemos. Dela saio para gerenciar negócios particulares, mas nela deixo meu coração", assinala Aninha.

O rompimento, entretanto, não foi radical. Ana permancerá assessorando por algum tempo a Nossa Cidade Produções, outra empresa do grupo do dr. Hélio Brito, e treinando os funcionários que a substituirão na Pombal FM.

Sintonia fina - Imprensa X Poder

Em março, publicamos três postagens ferindo um tema delicado: a relação da imprensa com o Poder Público. A primeira postagem veio a lume no dia 17, sob o título "Amadorismo jornalístico"; a segunda, no dia 18, denominada "Amadorismo jornalístico - II"; e, a terceira, no dia 27, à qual foi atribuída a epígrafe "Perna curta".

Embora não tenhamos nos afastado uma sílaba da verdade, fomos questionados a respeito numa memorável entrevista concedida ao radialista Cleisson Cardoso, na Rádio Educadora AM de Ribeira do Pombal. Demos o assunto por encerrado. Contudo, a revista VEJA (desta semana), na coluna de Diogo Mainardi, reproduzida, ontem, na íntegra, por Cláudio Humberto, traz elouqüentes subsídios que nos confortam e confirmam a nossa opinião. Vale a pena passar os olhos:

"Mainardi denuncia jornalistas

O colunista Diogo Mainardi, da revista Veja, volta a denunciar as relações de jornalistas com o poder, na edição desta semana. Leia a íntegra do artigo "Jornalistas são brasileiros":

"Nas últimas semanas, a imprensa tem sededicado a analisar a frouxidão moral dosbrasileiros. Está certo. Isso ninguém discute. Mas a imprensa certamente não é muito melhor"

Franklin Martins é o principal comentarista político da Rede Globo. Um de seus irmãos, Victor Martins, foi nomeado para uma diretoria da Agência Nacional do Petróleo. Os senadores que aprovaram seu nome levaram em conta o parentesco ilustre. Luiz Otávio, do PMDB, comentou: "Os 42 votos favoráveis a Victor Martins são uma homenagem nossa ao jornalista Franklin Martins". Heráclito Fortes, do PFL, concordou: "Ele acrescenta à sua biografia o fato de ser irmão de um grande jornalista". Aloízio Mercadante, do PT, arrematou: "Victor Martins é um profissional competente e vem de uma família marcada pelo processo de resistência democrática". Lula entregou a Agência Nacional do Petróleo ao PCdoB. Victor Martins não obteve o cargo através do partido. Ele foi indicado diretamente na cota de seu irmão, Franklin Martins. Ivanisa Teitelroit, mulher de Franklin Martins, também já mereceu sua parcela de cargos públicos. Deve ser a isso que Aloízio Mercadante se refere quando fala em "resistência democrática".

Nas últimas semanas, a imprensa tem se dedicado a analisar a frouxidão moral dos brasileiros. Está certo. Os brasileiros são moralmente frouxos mesmo. Isso ninguém discute. Mas a imprensa certamente não é muito melhor. Franklin Martins não representa o único caso de promiscuidade entre jornalistas e poder político. Pelo contrário. Há exemplos semelhantes em todas as partes. Recentemente, Helena Chagas, chefe da sucursal de O Globo em Brasília, foi flagrada tramando com Antonio Palocci um esquema para desmascarar o caseiro Francenildo Costa. O marido de Helena Chagas, Bernardo Felipe Estellita, é servidor concursado da Câmara dos Deputados e intimamente ligado ao PT. Nos dias que antecederam a quebra do sigilo do caseiro, ele foi visto circulando pelo Ministério da Fazenda. Por outro lado, a irmã de Helena Chagas, Cláudia Chagas, foi indicada por Márcio Thomaz Bastos para o cargo de secretária Nacional de Justiça. Uma de suas responsabilidades é rastrear o dinheiro do valerioduto remetido ilegalmente para o exterior. Inclusive o que abasteceu a campanha de Lula.

Não é só no PT que isso acontece. Eliane Cantanhêde, chefe da sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, é mulher de Gilnei Rampazzo, um dos donos da GW, a produtora que cuidou das últimas campanhas eleitorais de Geraldo Alckmin e de José Serra. Gilnei Rampazzo é sócio de Luiz Gonzales, o marqueteiro escolhido pelo PSDB para coordenar a campanha presidencial de Geraldo Alckmin. Ele foi acusado pela Folha de S.Paulo de participar de um esquema de desvio de recursos da Nossa Caixa. Deve estar a maior confusão na casa de Eliane Cantanhêde. Lula Costa Pinto é outro jornalista confuso. Ex-jornalista. Ele é genro do ex-deputado Paes de Andrade e concunhado de Anderson Adauto, ministro dos Transportes lulista e receptador do mensalão. Lula Costa Pinto também se beneficiou de desvio de dinheiro público quando era assessor do deputado petista João Paulo Cunha.

Os brasileiros são moralmente frouxos. Os jornalistas são brasileiros.'"

Pavimentação -III

Prefeitura conclui calçamento no povoado Nova Esperança

No último dia de 2005 este Blog publicou o seguinte protesto:

"Barata comemora mais um réveillon com pedras abandonadas

No povoado Nova Esperança há um logradouro chamado "Rua das Pedras". O nome foi atribuído pela própria comunidade devido a um monte de pedras e de paralelepípedos que lá existe há muitos anos.As pedras e paralelepípedos estão abandonados desde a gestão do ex-prefeito Dadá e têm servido para alojar ninhos de cobras, aranhas, etc.
Na atual gestão, um ano se passsou, mas nada foi feito para para pavimentar a folclórica Rua das Pedras.
Assim não dá! Calçamento já!"

Hoje, verificamos in loco que a Prefeitura, finalmente, conlcluiu a obra, pavimentando a famosa Rua das Pedras. Vimos também, no logradouro, muitos moradores sentados nas calçadas, tranqüilos, bantendo papo, sem o temor das picadas de aranhas e cobras que habitavam o local. Os munícipes do povoado Nova Esperança agradecem o louvável empenho da administração "Um Novo Tempo".

Não observamos, porém, a placa indicativa do projeto e dos recursos aplicados na obra. Uma lei municipal, de autoria do então vereador Nelsinho, atual secretário municipal de Desenvolvimento, obriga, em nome da transparência, que o gestor divulgue o projeto e os recursos nele utilizados.

A propósito, o presidente da Câmara Municipal, Nathan Brito, um dos que aprovaram a proposição quando ainda desfilava na oposição, deveria ser exemplar, divulgando, numa visível placa, os gastos da reforma do plenário e dos gabinetes que estão sendo construídos no edifício do Poder Legislativo pombalense.

Nunca é tarde, também, para que o secretário Nelsinho fiscalize o cumprimento da lei que idealizou ou sugira-lhe a revogação, se a norma não estiver sendo compatível com os propósitos dos atuais senhores do poder.

Estamos de olho!

Quadrilha petista

Leia a denúncia promovida pelo Ministério Público contra a "organização criminosa" chamada Partido dos Trabalhadores, segundo as palavras do procurador-geral da República.

Velhos tempos

O vereador Valtinho de Teté tachou os professores de Ribeira do Pombal de desqualificados e incompetentes. E para provar a tese tentou convencê-los de que foi mal interpretado. Tentou! Mas não colou!

Governo indiciado

Editorial da Folha de S. Paulo (para assinantes), hoje:

"UM RELATÓRIO EXEMPLAR

O Ministério Público era um personagem ausente no escândalo do mensalão. Destoando da imagem que a atuação espalhafatosa de certos procuradores emprestou ao órgão nas crises do passado, a discrição desta feita foi a marca da equipe do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Até anteontem, porém, persistia a dúvida: a discrição seria o indício de um trabalho sério ou apenas o disfarce da passividade?
A resposta, eloqüente, veio na forma de uma denúncia exemplar apresentada ao Supremo Tribunal Federal. A sustentar a peça criminal, o MP produziu um relatório que já figura entre os poucos avanços institucionais gerados como reação a esse grave episódio da política nacional. A partir daqui, o escândalo da compra de parlamentares pelo governismo passa a ter na denúncia assinada pelo procurador-geral a sua principal e mais fidedigna narrativa.
Os delitos -formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato, entre outros- tinham o objetivo, diz Fernando de Souza (páginas 11 e 12), de "garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores mediante a compra de suporte político de outros partidos e do financiamento futuro e pretérito das suas próprias campanhas eleitorais".
O MP não tem pejo de denominar o esquema que foi montado no núcleo do Executivo federal, com ramificações em agências de publicidade e no setor financeiro, de "quadrilha" -termo que aparece 51 vezes no relatório de 136 páginas. Na chefia do "núcleo político-partidário" do esquema, a denúncia identifica o ex-ministro José Dirceu e os então dirigentes do PT José Genoino (presidente), Delúbio Soares (tesoureiro) e Sílvio Pereira (secretário-geral).
Os quatro, relata a denúncia, "estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais e também de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira".Marcos Valério de Souza, "um verdadeiro profissional do crime", nas palavras de Fernando de Souza, "já tendo prestado serviços delituosos semelhantes ao PSDB em Minas Gerais, na eleição para governador do hoje senador Eduardo Azeredo (PSDB)", levou "know-how" ao petismo governista. Para o MP, Valério capitaneou o "núcleo publicitário-financeiro" do esquema, que gerenciava a circulação do dinheiro e recebia vantagens do governo federal.
Da trama, tal como ela é descrita pelo procurador-geral, também participou o Banco Rural, que, "em troca de vantagens indevidas, ingressou na organização criminosa com o aporte de recursos milionários, mediante empréstimos simulados, além de montar uma sofisticada estrutura de lavagem de capitais para o repasse dos valores pagos aos destinatários finais".
A explicação petista, de que tudo não teria passado da manifestação de "distorções do sistema de financiamento eleitoral brasileiro", fica superada pela denúncia de Antonio Fernando de Souza. O que está descrito ali é um complexo esquema, montado pelo PT e pelo núcleo do governo federal, que se valeu de cargos no Executivo, da compra de parlamentares com dinheiro sujo e da oferta de facilidades a bancos e empresas em seus negócios com o governo. A intenção era perpetuar um grupo político no poder.
Diante da dimensão oceânica da denúncia, que acusa 40 pessoas de práticas criminosas, a capacidade técnica do Supremo Tribunal Federal de produzir justiça está posta em questão. O ministro que recebeu a peça do MP não vislumbra nem o espaço físico para atender a tanta gente e a seus procuradores. Mas essa não pode ser a desculpa para que, ao final, a lentidão da Justiça venha a beneficiar delinqüentes. Que o exemplo do avanço institucional demonstrado pelo MP na forma como conduziu esse caso até aqui estimule o Judiciário para que acelere, respeitando estritamente o Estado de Direito, a produção dos veredictos."

Constatando os fatos

"Relevante destacar que todas as imputações feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson ficaram comprovadas."
Antonio Fernando Souza, Procurador Geral da República, na denúncia apresentada sobre o mensalão

Fonte: Blog do Noblat (Link no título)

Machetes do dia

JORNAL DO BRASIL

O pesadelo dos escândalos - Supremo julga 40 do mensalão

- A Procuradoria Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal denúncias que ameaçam o destino de quatro dezenas de políticos, empresários, banqueiros e outros acusados de envolvimento com o esquema do mensalão. Depois de nove meses de investigações, foram desvendados casos de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção passiva ou ativa e peculato. Entre os indiciados estão os líderes José Dirceu. Luiz Gushiken e José Genoino. (pág. 1 e A5)


FOLHA DE SÃO PAULO

Procuradoria acusa petistas de formar organização criminosa

- Ao concluir a primeira parte do inquérito do "mensalão", o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de integrarem uma "organização criminosa" comandada pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e pelos petistas José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira. Dentro da organização, os petistas teriam se associado à "quadrilha" do empresário Marcos Valério de Souza, com o apoio de diretores do Banco Rural. O objetivo seria dar "continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos", diz o procurador. Assim como a CPI dos Correios, o procurador-geral poupou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não há nenhuma referência ao presidente Lula que possa ser tomada como elemento capaz de justificar uma ação penal. O mesmo acontece em relação ao filho dele", afirmou Antonio Fernando, em entrevista ontem (pág. 1).

O ESTADO DE SÃO PAULO

MP: PT formou organização criminosa para manter o poder

- O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 40 pessoas envolvidas com o esquema do mensalão. O texto, bem mais forte do que o relatório final da CPI dos Correios, aponta a existência de "uma sofisticada organização criminosa", e define: "Pelo que já foi apurado até o momento, o núcleo principal da quadrilha era composto pelo ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do Partido dos Trabalhadores, Sílvio Pereira, e o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino".

O GLOBO

Mensalão - Procurador denuncia 40 e põe Dirceu como chefe de quadrilha

- O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, denunciou ao STF 40 envolvidos no esquema do mensalão e acusou o ex-ministro José Dirceu de chefiar uma organização criminosa que tinha por objetivo "garantir a continuidade do projeto de poder do PT por meio da compra de suporte político". Dirceu e três outros ex-dirigentes petistas que integravam o núcleo político-partidário do esquema são acusados de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

CORREIO BRAZILIENSE

Procurador acusa os 40 do mensalão

- Ministério Público conclui que o PT montou organização criminosa para se perpetuar no poder. Três ex-ministros - Dirceu, Gushiken e Anderson Adauto - e ex-dirigentes do partido serão julgados pelo STF. (pág. 1 e 8)

Ali-PT e seus 40 lambões

"Superdenúncia desmoraliza Lula, PT e a Câmara

Escrito por Josias de Souza, no Blog Josias de Souza, ontem.

A superdenúncia encaminhada pelo Ministério Público ao STF deixa em situação vexatória o presidente da República, o partido dele e a Câmara dos Deputados. Lula desmoraliza-se pela cegueira. O PT pelo vexame de tentar acomodar sobre os ombros de Delúbio Soares uma perversão que foi urdida pela direção partidária. E a Câmara vai à sarjeta pela pizza que produziu ao inocentar o impensável.

Ao denunciar 40 personagens envolvidos no escândalo do mensalão, o Ministério Público atestou a formação de uma quadrilha que tinha entre os seus objetivos primordiais a perpetuação do PT no poder e a compra de consciências no Congresso. Algo que foi urdido nas dependências do Palácio do Planalto. A peça acusatória ressuscita uma pergunta perturbadora: como pode o presidente dizer que não sabia da ação do Ali-PT e seus 40 lambões?

Quanto ao PT, é preciso recordar que, exceto pela expulsão de Delúbio Soares, a quem se atribuiu o papel de Judas solitário, nenhum dos parlamentares que se serviram do valeriodito foi punido pela legenda. O vexame foi tonificado pela tentativa canhestra e, por sorte infrutífera, da bancada governista de arrancar do relatório final da CPI dos Correios os nomes dos ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken.

A Câmara vai ao limbo por submeter julgamentos que deveriam ser técnicos a critérios que oscilam entre a conveniência política e a amizade pessoal. Ao incluir os deputados mensaleiros em sua denúncia, o Ministério Público reforça a impressão de que o plenário da Câmara converteu-se em palco do escárnio.
A ação do Ministério Público devolve à sociedade um alento. Repõe no horizonte próximo uma perspectiva de punição que parecia distante. Espera-se agora que o Judiciário tenha a grandeza de julgar os acusados com a celeridade que o escândalo exige."

A logomarca de um governo

Mentira, cinismo e carisma

De CARLOS ALBERTO DI FRANCO, no jornal ATARDE de hoje:

"A inevitável demissão de Antonio Palocci, o mais talentoso ator da trupe lulista, escancarou o tumor que corrói o governo do presidente Lula: a mentira. E o relatório final da CPMI dos Correios, documento razoável, não obstante o malabarismo semântico para ocultar a nudez do rei, acabou revelando uma metástase recidiva: o cinismo.
O novo capítulo da novela nauseante em que se transformou o governo do presidente Lula, sepulcro da esperança sincera de milhões de brasileiros, foi a desproporcionada guerrilha do ministro contra o caseiro. Mas o que assustou no episódio, caro leitor, não foi apenas a prepotência dos poderosos, mas a tomada de consciência, inequívoca e brutal, de que a democracia brasileira e suas instituições estão sendo desmoralizadas por inúmeras autoridades.
Tenho defendido, sistematicamente, a inauguração do Placar da Corrupção. Trata-se de um serviço público que a imprensa pode e deve prestar aos seus leitores. Vamos lá, portanto. A CPMI dos Correios pediu, no total, o indiciamento de 122 pessoas, entre elas ex-ministros, ex-dirigentes do PT e de estatais e 20 parlamentares. O relatório final indiciou, entre outros, os seguintes homens de confiança e amigos do presidente da República:
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Acusações: falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, crime eleitoral e peculato.
José Genoino, ex-presidente do PT. Acusações: falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e crime eleitoral.
José Dirceu, ex-ministro. Acusação: corrupção ativa.Luiz Gushiken, ex-ministro. Acusações: tráfico de influência e corrupção ativa.
Sílvio Pereira, ex-secretário do PT. Acusação: tráfico de influência.
Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil. Acusações: falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e peculato.
Cássio Casseb, ex-presidente do Banco do Brasil. Acusação: condescendência criminosa.
Fico por aqui, pois meu espaço é limitado. O último elo da corrente criminosa foi, talvez, o mais espantoso. Após uma surrealista sucessão de mentiras, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso disse à Polícia Federal que solicitou os extratos com dados bancários do caseiro Francenildo Costa e, de posse dos papéis, os entregou ao ex-ministro Palocci. A coisa foi pior. O próprio Palocci determinou a quebra do sigilo. Resumo da ópera: o ministro da Fazenda e o presidente da Caixa, uma instituição com notável patrimônio de credibilidade, cometeram crime de violação do sigilo de um correntista. Agora, o imbróglio se aproxima do gabinete do ministro da Justiça.
Mas a tragédia não se esgota na mentira. A síndrome de pinóquio desemboca, dramaticamente, na patologia do cinismo. Mattoso, por exemplo, afirmou que agiu “nos estritos limites da legalidade” ao violar o sigilo bancário do caseiro. Já Palocci, campeão do troféu caradura, afirmou, em sua despedida, que, se solicitou o seu “afastamento definitivo” do Ministério da Fazenda, foi para contribuir para a pacificação do País “frente ao quadro conflituoso e tenso”.
E o presidente Lula? Sua Excelência, invariavelmente, percorre o mesmo itinerário. Nada sabe e nada vê. Acuado pela força irresistível dos fatos, declara-se traído. E, num recorrente jogo verbal, finge desconhecer a gravidade dos episódios. Crime, na surpreendente lógica presidencial, é erro. O curioso silogismo de Lula é gravíssimo, pois está esgarçando a consciência ética da sociedade. O exemplo que vem de cima sempre tem conseqüências. Para o bem ou para o mal. Na verdade, a opção do presidente, triste e lamentável, foi feita há meses em Paris. Até então, Lula negava o óbvio. Questionado sobre o caixa dois, disse que o PT só tinha feito o que era feito sistematicamente no Brasil. Falando claro: o presidente da República renunciou ao seu papel constitucional, avalizou a prática do crime e, no mínimo, foi leniente.
O presidente está só. O núcleo duro do governo desabou fustigado por graves acusações de corrupção. Seus amigos e homens de confiança foram caindo. O presidente confia no seu inegável carisma para construir um lulismo sem os destroços do PT. Só lhe falta perceber uma coisa: o sonho acabou. A saga fascinante do operário não será tisnada pela elite. Seu contraponto, misterioso paradoxo, será a voz de um simples caseiro."

Como os extremos se aproximam

Adivinhe quem aparece nos extremos da foto (clique para ampliar):

Probidade Zero

De CLÓVIS ROSSI, na Folha de S. Paulo, hoje:

"Volta, Collor

SÃO PAULO - Se Fernando Collor de Mello tivesse feito a metade, só a metade, do que faz o lulo-petismo para tentar apagar suas digitais, muito provavelmente teria sobrevivido até o fim no Palácio do Planalto.
Ah, claro, teria também que pagar os R$ 146 bilhões/ano (dados de 2005) que o lulo-petismo paga à cobertura do andar de cima, na forma de juros, para comprar a omissão, a leniência e a cumplicidade dela.
A conspiração que Antonio Palocci fez para tentar desmoralizar o caseiro Francenildo Costa não tem similar. Envolveu uma das mais importantes instituições financeiras públicas, a Caixa Federal, no seu mais alto nível; envolveu o Gabinete de Segurança Institucional (o novo nome para o velho SNI da ditadura) no seu mais alto nível; envolveu o Ministério da Justiça e, por extensão, a Polícia Federal em nível bastante alto.
Repito: esse jogo só os Somozas da vida jogam. Só é possível em republiquetas nas quais se cria o caldo de cultura do abuso e da impunidade. Caldo de cultura afagado por Luiz Inácio Lula da Silva quando chama de "grande irmão" quem promoveu tão obscena conspiração.
É a conspiração premiada em vez da delação premiada. É o escrúpulo zero em vez do Fome Zero.
Mas não é tudo. O PT, de seu lado, brigou, com a prepotência de costume, não para inocentar-se na CPMI dos Correios, mas para que seus acusados fossem chamados de "bandidos". Sim, é isso. Queriam limitar os crimes cometidos a caixa dois, que, como disse o próprio ministro da Justiça do PT, é "coisa de bandido".
Quando um partido que enchia a boca para dizer-se dono exclusivo da ética não consegue lutar por algo mais do que ser chamado de "bandido", tem-se um estado avançado de putrefação.
Nesse ambiente podre, qual a surpresa no fato de a Câmara dos Deputados inocentar réu confesso de "bandidagem", ou seja, da prática de caixa dois, como aconteceu com o deputado João Paulo Cunha?

@ - crossi@uol.com.br"

Um palhaço autêntico

Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br.

Machetes do dia

JORNAL DO BRASIL

- Mensalão existiu. PT saudações

* Com a derrota do relatório paralelo do PT, fica enterrada a tese do caixa 2. Ganha força a de que deputados receberam mesada para vota a favor do governo. (pág. 1 e A5)


FOLHA DE SÃO PAULO

- PF fará acareação entre Palocci e Mattoso

A Polícia Federal fará uma acareação entre o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso para tentar esclarecer quem foi o mandante da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. (pág. 1).

O ESTADO DE SÃO PAULO

- CPI derrota PT e aprova relatório

- A CPI dos Correios aprovou ontem, por 17 votos a 4, o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que aponta a existência do mensalão e pede o indiciamento de mais de cem pessoas, entre elas os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken. A sessão durou menos de meia hora e terminou sob aplausos dos oposicionistas e protestos de petistas. (pág. 1, A4 e A5).

- Análise

* O espetáculo mambembe encenado durante cinco horas em um hotel de Brasília para afastar a imprensa do depoimento de Antonio Palocci à polícia não destoou do festival de mentiras em cartaz no Brasil. (pág. 1 e A6).

O GLOBO

- Dois pra lá, dois pra cá - CPI derrota governo e aprova o relatório final do mensalão

- Depois de 245 dias de investigação, a CPI dos Correios chegou ao fim com a aprovação do relatório oficial de Osmar Serraglio (PMDB-PR) por 17 votos a 4. Foi uma derrota para o governo do presidente Lula, pois o relatório confirma a existência do mensalão e derruba a tese dos empréstimos do PT e do caixa dois apresentada como desculpa para os repasses do valerioduto a vários deputados. Os governistas, com o PT à frente, tentaram até o último minuto impedir a votação do relatório, que indiciou 109 pessoas entre elas os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério.

CORREIO BRAZILIENSE

- CPI marca o PT com carimbo do mensalão


ESTADO DE MINAS

- Oposição vence guerra da CPI

A TARDE (BA)

- Mensalão derrota governo na CPI

CPMI dos Correios - votação

De Ricardo Noblat, no Blog do Noblat, hoje:

"Como cada um votou

Abaixo, quem votou contra e a favor ao relatório final da CPI dos Correios. Apenas quatro parlamentares do PT votaram.

Os outros preferiram não votar. Tentaram boicotar. Assim como os senadores do PMDB. Não deu certo.

O placar final foi 17 a 4 a favor do relatório.

A favor do relatório:

Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Deputado ACM Neto (PFL-BA)
Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ)
Deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR)
Deputado Pompeu de Matos (PDT-RS)
Deputado Luiz Medeiros (PL-SP)
Deputada Denise Frossard (PPS-RJ)
Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Senadora Heloisa Helena (PSol-AL)
Senador Jefferson Perez (PDT-AM)
Senador Heráclito Fortes (PFL-PI)
Senador César Borges (PFL-BA)
Senador Demóstenes Torres (PFL-GO)
Senador Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

Contra o relatório:

Senador Sibá Machado (PT-AC)
Senador Ana Julia Carepa (PT-PA)
Senador Aelton Freitas (PL-MG)
Deputado Carlos Abicalil (PT-MS)

Não votaram:

Deputado Mauricio Rands (PT-PE)
Deputado Jorge Bittar (PT-RJ)
Deputado Carlos Willian (PTC-MG)
Senadora Ideli Salvatti (PT-SC)
Senador Leomar Quintanilha (PC do B-TO)
Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
Senador Ney Suassuna (PMDB-PB)
Senador Gilvan Borges (PMDB-AP)
Senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS)

*O presidente da CPI, Delcidio Amaral (PT-MS), só votaria em caso de empate."

PaTifaria

Mensalão existiu, confirma CPI



Foto/Agência Câmara
Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investigava desvios de dinheiro público no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, denominada CPMI dos Correios, foram encerrados com a aprovação do voto do relator-geral, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que acolheu algumas alterações sugeridas pelo voto em separado da deputada juíza Denise Frossard (PPS-RJ).

Mesmo tendo sido abominadado com virulência pelos petistas, o relatório foi aprovado por 17 votos contra 4. Votaram favoravelmente os senadores Heráclito Fortes (PFL-PI), César Borges (PFL-BA), Demóstenes Torres (PFL-GO), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Alvaro Dias (PSDB-PR), Jefferson Péres (PDT-AM) e Heloísa Helena (Psol-AL) e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Eduardo Paes (PSDB-RJ), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Medeiros (PL-SP), Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e o relator Osmar Serraglio.

A CPMI concluiu que o mensalão efetivamente existiu. Parlamentares foram agraciados com propinas para votar em matérias legislativas de interesse do governo Lula. O propinoduto arquitetado pelo publicitário Marcos Valério e gerenciado pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi denunciado pelo então deputado Roberto Jefferson (PDT), o primeiro a ser cassado pela Câmara dos Deputados em virtude do mais rumoroso episódio de corrupção ocorrido no Brasil.

Paradoxos republicanos

Palocci é indiciado com tratamento vip*

No Correio Brazileiense, de hoje.

Ao caseiro Francenildo, o rigor da lei. A Palocci, todas as regalias da corte. O ex-ministro foi ouvido ontem pela Polícia Federal, em casa, depois de grande manobra para despistar a imprensa. No depoimento, negou que tivesse autorizado a quebra ilegal do sigilo do caseiro e procurou isentar o ex-assessor Marcelo Netto de culpa pelo vazamento do extrato. No fim, foi indicado pela violação da conta de Francenildo. (pág. 1, 2 a 4).

*Very important people.

Com a Agência Brasil.

O sofisma da insegurança

O radialista Tony Santos, da Pombal FM, é, sem dúvida, uma das cabeças pensantes mais lúcidas de Ribeira do Pombal. Não foi por acaso que o prefeito José Lourenço Jr. o alçou à condição de seu ghost writing. Quando o prefeito não fala de improviso, as entrelinhas de seu discurso são alinhavadas pela fina habilidade vernacular desse competente locutor.

Um dos pontos fortes do programa conduzido por Tony todas as manhãs na Pombal FM são os cometários que tece a respeito de algum tema em destaque na mídia. Senhor de suas idéias e da própria voz, o radialista é preciso e cortante na formulação de suas opiniões. Há temas, no entanto, que geralmente são polêmicos e reclamam mais agudo aprofundamento. É o caso da insegurança pública nacional que, hoje, foi objeto de sua sempre oportuna abordagem.

Citando estatísticas oficiais e considerando o fator população, Tony Santos chegou à conlusão de que Ribeira do Pombal precisaria, atualmente, de 250 policiais para realizar uma atividade ideal de segurança pública. Mas esse quantitativo, de per si, segundo Tony, não resolveria o problema da criminalidade. "Políticas públicas hão de ser praticadas no sentido de minimizar as desigualdades sociais, a pobreza, a miséria", arremata.

Via de regra, sou forçado a aderir aos argumentos tonyanos, mas hoje o farei com ressalvas, na condição de quem já integrou os quadros das polícias civil e militar de São Paulo, cobatendo, na prática, a marginalidade, e, como especialista em direito público, tem refletido, teoricamente, sobre a matéria.

Ainda quando atuava como agente da segurança pública e frequentava a academia, já divergia do argumento segundo o qual o problema da insegurança está nas desigualdades sociais. Não é bem assim. Pobreza, desigualdade não são sinôminos de marginalidade. A própria biografia de Tony Santos desbanca essa tese. Embora tenha sofrido na pele as incertezas de uma vida de poucas posses, cuida-se de um homem probo e economicamente produtivo. No seu circulo social muitas são as pessoas que têm perfil semelhante.


É inegável que o indvíduo, em estado de probreza, pode ser tentado a desviar-se para o mundo do crime. A sua vulnerabilidade pode induzi-lo a isso. Ocorre que pessoas de classe média ou rica também são vulneráveis. São essas, por exemplo, que alimentam a traficância de drogas ilícitas. Mas a prova de que a probeza não é sinônimo de criminalidade é que a maioria dos pobres, ao invés de partir para o crime, quedam-se nas sarjetas, tornam-se pedintes, mendigos... Ser criminoso ou não, quando não condenado injustamente, é, portanto, uma opção moral.

A solução para o insucesso da segurança pública não se encontra no sofisma da pobreza, da desigualdade. Não é quantitativa, como insiste o fracassado discurso da classe dirigente. Isso é um erro histórico. Uma petição de princípio. Por exemplo, hoje, no Brasil, o símbolo de correção, de sinceridade, de virtude, de cidadania é um "joão-ninguém", um caseiro chamado Nildo. O marginal, em tese, é um doutor, um médico, o homem que comandava a economia do País: o todo poderoso ministro Palocci, que segue os passos do professor Delúbio, do doutor Zé Dirceu, do doutor Valdomiro Diniz, do culto Sílvio Pereira Hand Lover, do doutor Roberto Jefferson..., os quais, sejamos sinceros, estão longe de ser probres e ignorantes...


Com a experiência de quem já atuou na linha de frente do combate à criminalidade na 3ª maior cidade do Mundo, afirmo sem medo de ser feliz. A segurança Pública de Ribeira do Pombal não necessita mais do que 25 policiais preparados, qualificados, percebendo uma remuneração à altura do arriscado encargo funcional, de três viaturas com disponibilidade de combustível e manutenção permanente.

Ocorre que, além da insuficiência quantitativa, a segurança pública, no Brasil, peca pela desqualificação profissional, pela remuneração aviltante dos agentes, pelo descaso político, de defeitos estruturais congênitos, como, por exemplo, a subordinação das polícias aos governos, que as têm transformado em aparelhos de perseguição e catapultas eleitorais. A ladainha é sempre a mesma: basta aproximarem-se as eleições para que o tema se torne recorrente.

O problema da insegurança pública, no Brasil, somente começará a ser contornado a partir do momento em que as forças públicas conquistarem autonomia adminsitrativa e financeira, isto é, quando, à semelhança do Ministério Público, das universidades, puderem gerir suas próprias dotações orçamentárias. Quando, constitucionalmente, forem aquinhoadas com o poder de investigar e prender desde um presidente da República delinqüente ao mais humilde infrator. O resto é balela, enganação, sofisma.

Desilusão

Clã Neves de Ribeira Pombal abandona cena política

Desiludida com a tsunami de corrupção que abateu o Partido dos Trabalhadores, o clã Neves bate em retirada, afastando-se da política de Ribeira do Pombal. "Chega de conviver com a malandragem", sentencia um familiar.

A idéia inicial dos Neves, quando romperam com o PT, no auge da crise política, consistia em seguir as pegadas da senadora Helóisa Helena, no PSOL, cuja agremiação partidária vem abrigando a dissidência petista pós-mensalão. Mas esse atalho também foi obliterado pela descrença no sonho salvacionista.

Dos dissidentes petistas liderados pelo timoneiro Ivan Neves somente a professora Zezé parece não ter ainda abandonado o barco, mesmo estando à deriva.

O rei está nú

Fonte: JB