As sentenças proferidas pelo juiz federal Fábio Ramiro, nos autos nº 2006.33.06.000314-0 e nº 2006.33.06.000315-4, das ações civis, por atos de improbidade administrativa, são líquidas e certas, e impõem ao sr. Edvaldo Cardoso Calasans, o famoso Dadá, a devolução de R$ 316.825,35 aos cofres do Município de Ribeira do Pombal.
Em 2004, a Prefeitura de Ribeira do Pombal, na gestão A História Continua, capitaneada por Dadá, recebeu do Governo Federal, através de convênio com o FNDE e do PNAC, cerca R$ 325.839,80 (trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). Todavia somente de R$ 8.968,45 (oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) Dadá conseguiu prestar contas.
Acionado para devolver o dinheiro, o ex-prefeito tentou escapar da Justiça Federal, que somente conseguiu notificá-lo com ajuda de força policial. "Ressalte-se que para ocumprimento da medida foi necessário o acompanhamento policial, diante das reiteradas tentativas de ocultação do [réu]." Lê-se nas sentenças.
Ímprobo contumaz
Segundo o juízo federal, Dadá "apresenta contumácia na prática de atos ímprobos". Trocando em miúdos: Dadá seria uma espécie de gestor que "insiste na prática da desonestidade". Com efeito, para o juiz sentenciante, "além do desdém com que se comporta perante a Justiça, tentando se furtar das tentativas de intimação e notificação, bem como silenciando quanto aos fatos a ele imputados, [Dadá] apresenta contumácia na prática de atos ímprobos".
Essas condenações somadas às que o Tribunal de Contas da União o impôs no processo TC-004.870/2002-3, no valor de R$ 330.800,00, e no processo TC-016.810/2004-4, no valor de R$ 5.000,00, perfazem o total de R$ 661.639,80 (seiscentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), sem correção monetária e juros. Eis uma parte da quantia que o sr. Edvaldo Cardoso Calsans, o famoso Dadá, já foi convidado ou está sendo obrigado a devolver aos cofres públicos. Outros processos estão em andamento tanto na Justiça Federal quanto na Justiça Estadual.
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