Processo nº 06509-07 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL. Gestor/Denunciado: Sr. José Lourenço Morais da Silva. Denunciantes: Sr. José Augusto Ferreira Bitencourt e outro Vereador. Relator: Conselheiro Otto Alencar. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Ato: Deliberação nº 108/08.
Processo nº 14387-07 - Pedido de Reconsideração ao Parecer Prévio nº 00198-07, referente às contas da Câmara Municipal de RIBEIRA DO POMBAL, exercício de 2006. Interessado: Sr. Nathan Passos Brito. Relator: Conselheiro Otto Alencar. Decisão: Provimento parcial, para adaptar o decisório à nova realidade processual descrita neste pronunciamento, mantendo-se, no mais o Parecer Prévio nº 198/07, inclusive a D.I.D nº 262/07.
Fonte: Joilson Costa.
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