Segundo decisão que o BG teve acesso com exclusivdade nesta segunda-feira, a prefeita Rosa, de Euclides da Cunha, está realmente afastada do cargo. O fato ainda não se deu, na prática, por questões administrativas do Tribunal de Justiça, que ainda não comunicou oficialmente a decisão do Pleno ao juízo de 1ª Instância. O Arraiá do Cumbe também foi usado como pretexto para Rosa permancer instalada na prefeitura neste São João, alega o vice-prefeito Zezão.
O fato é que o Tribunal Pleno do TJBA decidiu prorrogar o afastamento da prefeito Rosângela Abreu por mais noventa dias. A seguir ementa da decisão:
EMENTA: - PREFEITA AFASTADA DO CARGO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO SEU AFASTAMENTO, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, PARA QUE SE CONCLUA A INSTRUÇÃO ROCESSUAL - NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À ORDEM, À ECONOMIA OU À SEGURANÇA PÚBLICAS.
Se não se concliu a fase instrutória e persiste o risco de comprometimento de sua realização, caso a Prefeita reassuma a Chefia do Poder Executivo, é imperativa que se prorrogue o prazo do seu afastamento. (TJBA, Pleno, AgReg em pedido de SL nº 62905-5/2007, Rel. Desa. Sílvia Zarif, j. 13/06/2008, DPJ 19/06/2008).
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