PEC dos Vereadores - VII

Senado vai à Justiça contra a Câmara dos Deputados em defesa da PEC dos vereadores

Sob a alegação de que o Senado teria alterado o texto aprovado pelos deputados, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Baixa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) decidiu negar promulgação à PEC nº 20/2008, que reestrutura a representividade das Câmaras Municipais. A decisão do petista Chinaglia só foi levada ao conhecimento do Senado depois de consumada.

Agora há pouco o presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB), comunicou ao Plenário da Casa que já solicitou à Advocacia do Senado a impetração, para amanhã (19/12), de mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal contra a Mesa da Câmara dos Deputados "por entender que a aprovação da PEC 20/2008 se dera na forma da lei e de vários precedentes do STF".

A crise entre as duas Casas do Congresso Nacional está instalada em virtude da decisão "tresloucada da Câmara", segundo comenta senadores neste momento na tribuna do Senado. O petista Arlindo Chinaglia tem se destacado ultimamente por negar-se a cumprir sucessivas decisões judicias do TSE e do Supremo Tribunal Federal relativamente a casos de infidelidade partidária de deputados federais.