Eleições na Câmara - II

Câmara de Cícero Dantas pretende empossar 13 vereadores no dia 1º

Estimulada por um parecer jurídico, a classe política do vizinho município se articula no sentido de fazer valer uma emenda à Lei Orgânica que fixou em 13 vereadores a composição da Câmara Municipal a partir da próxima legislatura. A questão é polêmica. Os defensores da tese dizem, porém, que vale a pena defendê-la. Como toda questão jurídica é incerta, as dúvidas devem ser resolvidas pelo Judiciário. "Ao invés de assumir o ônus da incerteza contra si, a Câmara, tendo a Lei Orgânica a seu favor, vai passar a bola pra frente", argumenta um alto político cicerodantense.

A pergunta que não quer calar

A equipe de secretários que vai auxiliar o prefeito Zé Grilo no novo mandato será composta por: (?)

Se é verdade que os compromissos se renovaram, a certeza que se tem é a de que o primeiro escalão do novo governo também sofrerá modificações. É a lógica! Mas qual será a cara dessa mundança? A 2 dias da posse, o prefeito reeleito guarda o segredo a 7 chaves e os interessados também não fazem questão de saber. Talvez com receio de antecipar frustrações! Ou não!?

Câmara do Banzaê inaugura sede própria

Deu no Blog do Bruno:

Banzaê viveu um momento inesquecÍvel na noite de ontem 29/12/2008, quando em Sessão Solene foi inaugurada a tão sonhada sede própria do poder legislativo municipal, marcaram presença ao evento, o presidente da Câmara e realizador da obra vereador Edson Brito acompanhado de sua esposa Cida, a prefeita Jailma Dantas acompanhada de seu esposo Marcos Andrade, os atuais vereadores Sinho, Alex, Zezi, Galego Corinthiano, Genivaldo, Gilson do Camamum e Irará e os novos vereadores Vanderlei, Adriano, Joãozinho, Cido de Zezi e Zé Peixinho, além das presenças do Padre Mário, do ex. prefeito de Ribeira do Pombal seu irmão Nilson Brito, do presidente da Câmara de Ribeira do Pombal seu irmão também Nathan Brito, do outro irmão Dilson Brito dos seus sobrinhos Duda da Honda, Rodrigo, Paulo Henrique e Dr. Alexandre Brito advogado da Câmara de Banzaê e de Horácio contador da Câmara de Banzaê, de Dr. Gomes que estava acomapnhado de sua esposa Fátima Bitencourt, de Galego da Consul, de Sarbélio Dantas progetor do projeto e outras lideranças políticas de Quinjingue e Nova Soure e claro do público banzaêense que superlotou as galerias e a frente da Câmara.A solenidade iniciou com a bênção proferida pelo Padre Mário, que é de origem italiana e por esta em nosso município a mais de cinco anos, recebeu das mãos do presidente Edson Brito o título de cidadão Banzaêense, que foi uma indicação do vereador Irará.Outro momento que marcou o evento foi a entrega de medalhas de honra ao mérito oferecidas a cidadãos (as) de Banzaê como Bruno, Marcelo, Pneu, Rita Silva, Preta, Iti, Manoel, Genivaldo, Amanda, Adalto, Amaury, Tiago, Júlia, João Sepão, que sempre estão presentes nas reuniões da câmara durante o ano.

Bate-chapa na Câmara de Pombal

No final da solenidade de inauguração da sede própria do poder legislativo de Banzaê tive a oportunidade de trocar algumas palavras com o vereador e atual presidente da Câmara de Pombal, Nathan Brito.

Nesse breve diálogo Nathan me confirmou que irá para a disputa com Marcelo Brito pela presidência da Câmara e afirmou “isso é bom para a democracia”. Estava no local Dr. Gomes que ao ouvir essa confirmação declarou que torce pela vitória de Nathan.

E agora? Qual dos dois contará com os votos dos quatro vereadores da oposição? O prefeito entra de vez na briga para garantir Marcelo ou assiste para ver qual dos dois ganha? A oposição se aproveita dessa divisão no grupo situacionista e emplaca uma candidatura?

Realmente a coisa esquentou.

Por: Vinícius Santana

Eleições na Câmara - I

Em Cícero Dantas três chapas foram registradas para disputa da Comissão Diretora da Câmara Municipal cada uma delas encabeçadas, respetivamente, pelos vereadores eleitos Helânio (situação), Carlinhos (oposição) e Nenê de Nedito (situação). Depois de uma reunião realizada no último sábado, correu a notítica de que o governo teria chapa única representada por Nenê de Nedito. Contudo, em virtude do registro da chapa de Helânio, a oposição decidiu se apresentar para a disputa sob o razoável fundamento de que só tem a ganhar com eventual desentendimento da base governista.

Modernização Administrativa - I

Prefeito tem em mãos relatório prévio de reforma

Por: Vinícius Santana, em 22/12/2008

A reforma administrativa foi aprovada em Cícero Dantas e esta para ser elaborada contou com a participação do Advogado Gomes que também faz parte da comissão nomeada pelo prefeito de Ribeira do Pombal para elaborar a reforma administrativa de nossa cidade.

O ribeiradopombal.com teve um breve contato com o Dr. Gomes e recebemos dele a informação de que já está nas mãos do prefeito um relatório prévio da reforma. Ainda segundo o advogado, esse relatório será também debatido com todos os membros da comissão do Progesp (Programa Municipal de Gestão Pública e Modernização Administrativa).

Fonte: ribeiradopombal.com

Natal da FUNSEF

Foto/Joilson Costa

Crianças agurdam pacientemente a distribuição de brinquedos e lanches

A FUNSEF encerrou ontem (21/12) a jornada de eventos 2008 com a 11ª edição do Natal Solidário, dirigido especialmente às crianças carentes do Município. No hotel Kaskata compareceram cerca de 1.596 crianças, que foram atendidas com lanches, refrigerantes, brincadeiras, apresentações folclóricas, Papai Noel e muito mais. A festa teve a cobertura exclusiva do site do Joilson Costa, em cujo recanto virtual encontrata-se publicado um álbum completo do evento. Clique AQUI . "Agradecemos a todas as pessoas que colaboraram para relização deste evento. Inclusive aos pais e mães que trouxeram suas crianças para se divertirem conosco nesta tarde maravilhosa", pontuou Dona Fátima, presidente da Fundação.

MELHOR IDADE

O casal Juva e Seu Milton membros colaboradores da FUNSEF

Ontem (20/12) foi a vez dos mais experientes de Ribeira do Pombal. Um sucesso! Idade que nada! Muitas cincoentonas, sessentonas, setentonas, caíram no forró, levantando poeira no São Vicente. A festa teve a corbetura exclusiva do site do Joilson Costa, em cujo recanto virtual encontrata-se publicado um álbum completo do evento promovido pela FUNSEF. Clique AQUI e se delicie com a energia inesgotável dos nossos "velhinhos".

A jornada de eventos da Fundação prossegue hoje (21) no Hotel Kaskata com a festa beneficente para todas as crianças carentes do município. É mais um momento de alegria para a molecada.

Reforma Administrativa - III

Câmara aprova reforma administrativa em Cícero Dantas

A Câmara Municipal de Cícero Dantas aprovou ontem (19/12) o Projeto de Lei Complementar nº 3/2008, de autoria do prefeito José Weldon Carvalho de Santana, que versa sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cícero Dantas. A lei introduz de forma pioneira no interior da Bahia o modelo de gestão pública gerencial, descartando no lixo da história a estrutura burocrática rígida implantada naquela comuna na década dos 90, durante o governo Herculaninho.

A novo modelo de administração adotado pelos cicerodantenses foca o cidadão enquanto destinatário final de bens e serviços públicos, bem como os resultados dos processos de gestão e se orienta fundamentalmente pelos seguintes pincípios: 1) universalização de oportunidades e eficiência para acessibilidade a direitos; 2) responsabilidade compartilhada de governo, sociedade e mercado; 3) alinhamento estratégico de planejamento, gestão e controle; 4) intersetorialidade e transversalidade de intervenções; 5) potencialização e adequação processual de meios; 6) excelência funcional e gerencial; 7) ênfase na desconcentração e descentralização; 8) flexibilização estrutural; 9) melhoria na qualidade do gasto; e, 10) ênfase nos processos informacionais e de interlocução.

Pela vez primeira, na Região Nordeste da Bahia, foi criada uma Controladoria Municipal com atribuições similares à da União Federal, com autonomia para controlar e fiscalizar a arrecadação e aplicação do dinheiro público. "Isso demonstra, de forma inequívoca, o comprometimento de nosso governo com a ética pública, a moralidade administrativa, a fiel aplicação de cada centavo que ingressar no Tesouro municipal. Ademais, com a flexibilidade e funcionalidade dessa nova estrutura vamos poder aprimorar a eficiência dos serviços públicos ", lembra o prefeito Weldon.

PEC dos Vereadores - VIII

Suprema Corte recebe "mandamus" do Senado e pede informações à Câmara dos Deputados

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, sobre a recusa daquela Casa em promulgar a PEC 20/2008, que aumenta o número de vereadores nos municípios brasileiros.

Ao analisar o Mandado de Segurança (MS) 27807, impetrado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, o ministro entendeu ser cabível a ação, uma vez “considerada a existência, no caso, de litígio constitucional – instaurado entre as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados – referente à promulgação de emenda à Constituição que a parte ora impetrante sustenta haver resultado de regular tramitação, com integral observância do regime da bicameralidade”.

O decano da Suprema Corte ressaltou ainda que a análise do pedido feito pela Mesa do Senado Federal não pode ser considerada uma interferência do Poder Judiciário nas funções do Legislativo, pois “a jurisdição constitucional qualifica-se como importante fator de contenção de eventuais excessos, abusos ou omissões alegadamente transgressores do texto da Constituição da República, não importando a condição institucional que ostente o órgão estatal – por mais elevada que seja sua posição na estrutura institucional do Estado – de que emanem tais condutas”.

Em relação à liminar, pela qual o Senado pretende que o STF determine que seja promulgada a nova Emenda Constitucional, Celso de Mello considerou que ela somente poderia ser avaliada após ouvir as razões do presidente da Câmara, devido “às implicações resultantes de um conflito constitucional no âmbito do Poder Legislativo”.

Ressaltou, ainda, que a concessão de liminar, sem a devida prudência, poderia acarretar em uma decisão satisfativa, ou seja, atenderia, desde já, o pedido feito pelo Senado e, uma vez satisfeito o objetivo da ação, nada restaria mais a ser debatido no julgamento de mérito, que é de competência do Plenário da Suprema Corte.

Leia a íntegra da decisão.

Informações do STF, em 20/12/2008.

Política baiana

• Salseiro na Bahia
  

Aliados de Lula, Geddel Vieira Lima e Jaques Wagner entram em rota de colisão e ameaçam romper em 2010

Gedel: “Quando setores do PT esgarçam a relação com o PMDB, cabe reafirmar o óbvio: o governador se sinta livre para proceder como lhe convier ”

Wagner: “Manifesto minha indignação pelo apoio do PMDB ao DEM justamente quando o presidente Lula chegou à Bahia ”



Na terra do acarajé, azedou de vez a relação entre o PT, do governador Jaques Wagner, e o PMDB, do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Por ora, os dois aliados do presidente Lula, de olho nas eleições de 2010, evitam precipitar uma ruptura oficial. Mas tanto no PT como no PMDB o rompimento é considerado uma questão de tempo. O mais recente round dessa queda-de-braço que começou durante a campanha para a eleição municipal foi travado na semana passada, depois que o prefeito reeleito de Salvador e aliado de Geddel, João Henrique (PMDB), participou de uma palestra na capital baiana organizada pelo DEM. No encontro, ao lado do prefeito reeleito de São Paulo, Gilberto Kassab, do presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do presidente regional do partido, ex-governador Paulo Souto, João Henrique disse que a tendência do PMDB na Bahia é se aproximar do Democratas. Ao justificar a aproximação com o partido de Souto e ACM Neto, o prefeito de Salvador atacou o PT. “Atribuo a aproximação com o DEM à atitude do PT, né? A desfaçatez de nos trair. Ao contrário do Democratas, que não participou dos quatro anos do meu governo e teve essa postura de, no segundo turno, fechar conosco.”
As declarações do prefeito foram recebidas pelo governador Jaques Wagner como outro “duro golpe” do PMDB. A aliados, o governador disse que ficou “chocado” com a atitude de Henrique e que o prefeito está “sendo ingrato”, apesar de todo o apoio que o governo estadual tem dado a ele. Para piorar, na avaliação de integrantes do governo baiano, o gesto e as afirmações de Henrique não poderiam ter ocorrido num momento pior. Durante a semana, Lula esteve na Bahia, onde participou, em Sauípe, de encontro com chefes de Estado do continente e do Caribe. “Enquanto Lula prestigiava o Estado e a capital, Henrique fez o absurdo de participar de um evento ao lado de partidos adversários do presidente”, reclamou uma pessoa próxima a Wagner. “Manifesto minha indignação pelo apoio do PMDB ao DEM justamente quando o presidente Lula chegou à Bahia”, disse Wagner. O presidente do PMDB baiano, Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, disse que não viu nada de mais no encontro. “João Henrique apenas foi convidado a participar de uma palestra e, gentilmente, aceitou”, afirmou o dirigente à ISTOÉ.
“Quando setores do PT esgarçam a relação com o PMDB, cabe reafirmar o óbvio: o governador se sinta livre para proceder como lhe convier”, diz Geddel. O estilo Geddel de fazer política assusta os petistas baianos e suscita comparações com o velho modo carlista. Para aliados do governador, por trás da movimentação do ministro da Integração no tabuleiro da Bahia está sua pretensão de se candidatar ao governo do Estado em 2010, o que seria um atropelo a Wagner, candidato natural à reeleição. Lula, que teve de intervir na campanha municipal para o caldo dessa moqueca de intrigas não entornar, já sabe que, muito em breve, mais cedo até do que imaginava, terá um problemão na Bahia para administrar. Wagner pertence ao grupo de amigos mais próximos a Lula e o ministro Geddel integra um partido do qual o presidente não pode abrir mão.

Fonte: Istoé 2042.

"Olho por olho, dente por dente"

Lei de Talião é aplicada no Irã

O estudante iraniano Majid Movahedi se apaixonou pela universitária Ameneh Bahrami quando ela promoveu uma campanha de doação de agasalhos à comunidade pobre onde ele morava. A paixão virou obsessão. Ameneh, 24 anos, não queria namorá-lo. Ele não se conformou, abordou-a na rua e lhe atirou ácido no rosto. A jovem ficou cega. Isso foi em 2004. Agora, Movahedi foi enquadrado [na] anacrônica Lei de Talião - data de 1730 a.C e preconiza olho por olho, dente por dente. Ameneh aplaudiu a decisão. O tribunal islâmico ordenou que quatro gotas do mesmo ácido sejam despejadas em cada olho de Movahedi. Até a quarta-feira 17 a sentença não fora cumprida - ativistas de direitos humanos promoviam protestos. Ameneh considerou a decisão "uma vitória".

Fonte: ISTOÉ 2042, de 24/12/2008.

Reforma Administrativa - I

A poucas horas da votação da ampla reforma administrativa promovida pela Prefeitura de Cícero Dantas, a Rádio Regional recebeu nos seus estúdios para entrevista o advogado Gildson Gomes dos Santos, coordenador da reforma. Por cerca de 60 minutos, dr. Gomes prestou esclarecimentos sobre pontos fundamentais do arcabouço normativo levado à apreciação da Câmara Municipal de Cícero Dantas e respondeu ao vivo a várias perguntas formuladas por ouvintes da emissora. A entrevista foi conduzida pelo repórter Richard Novaes e a âncora Ângela Santana.

Segundo dr. Gomes, a reforma administrativa de Cícero Dantas fazia-se mister e iniciou-se em junho do ano passado com a estruturação das carreiras dos servidores municipais. Hoje será finalizada com a aprovação da estrutra organizacional da Prefeitura fundada numa visão gerencial de gestão pública. "Estamos avançando mais um estágio de modernização da nossa Administração", concluiu o jurista.

Reforma Administrativa - II

Alguns lances da entrevista realizada hoje pela Rádio Regional de Cícero Dantas flagrados pelo estudante Henrique Madson, filho do entrevistado Gildson Gomes, especialista em Direito Público e doutorando da tradicional Universidade de Buenos Aires - Argentina.

PEC dos Vereadores - VII

Senado vai à Justiça contra a Câmara dos Deputados em defesa da PEC dos vereadores

Sob a alegação de que o Senado teria alterado o texto aprovado pelos deputados, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Baixa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) decidiu negar promulgação à PEC nº 20/2008, que reestrutura a representividade das Câmaras Municipais. A decisão do petista Chinaglia só foi levada ao conhecimento do Senado depois de consumada.

Agora há pouco o presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB), comunicou ao Plenário da Casa que já solicitou à Advocacia do Senado a impetração, para amanhã (19/12), de mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal contra a Mesa da Câmara dos Deputados "por entender que a aprovação da PEC 20/2008 se dera na forma da lei e de vários precedentes do STF".

A crise entre as duas Casas do Congresso Nacional está instalada em virtude da decisão "tresloucada da Câmara", segundo comenta senadores neste momento na tribuna do Senado. O petista Arlindo Chinaglia tem se destacado ultimamente por negar-se a cumprir sucessivas decisões judicias do TSE e do Supremo Tribunal Federal relativamente a casos de infidelidade partidária de deputados federais.

Piso dos professores é mantido pelo STF a partir de janeiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (17), que lei que instituiu o piso R$ 950 para os professores poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009 e que o aumento do tempo de planejamento de aulas para 1/3 da carga horária de trabalho do professor, também previsto na norma lei, ficará suspenso.Por maioria, o STF rejeitou hoje parcialmente o pedido de liminar por meio do qual cinco estados pretendiam suspender a entrada em vigor do piso. Governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará ajuizaram Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra dispositivos da lei que define novas regras para o magistério e unifica no país a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.

Agência Brasil.

PEC dos Vereadores - VI

PEC 20/2008 é aprovada em 2º Turno por 58 X 5, com 1 abstenção. Suplentes de vereadores festejam nas galerias do Senado. Emenda Constitucional será promulgada amanhã, segundo o presidente do Senado, senador Garibaldi Alves. Entre outras PECs foi aprovada a Emenda Constitucional que assegura a continuidade do município Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia.

NOTA DO BG: Ribeira do Pombal tem assegurada a posse de 11 (onze) vereadores e Cícero Dantas 13 (treze). Ambos aprovaram Emendas à Lei Orgânica antes de julho ampliando o número de vereadores. Os municípios que desse modo procederam estão fora do debate judicial. Aqueles que não o fizeram poderão ter suas pretensões negadas pela Justiça Eleitoral. O minsitro presidente do TSE declarou à imprensa: “Mantenho a preocupação externada quando da tramitação da proposta de emenda constitucional na Câmara. O TSE já assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só podem valer para o mesmo ano se forem aprovadas até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias", disse o ministro Ayres Britto, por meio de sua assessoria.

PEC dos Vereadores - V

A PEC 20/2008 acabou sendo aprovada em 1º Turno por 54 X 5. O líder do governo, senador Romero Jucá, informa que há acordo para votação em 2º Turno.

PEC dos Vereadores - IV

O senador Aloísio Mercadante consegue as as 27 assinaturas e tenta melar a aprovação da PEC 20/2008. O relator não acata a proposta de Mercadante.

PEC dos Vereadores - III

Na tribuna do Senado discursa o relator da PEC 20/2008, o senador César Borges, que defende a aprovação da PEC sob a alegação de que deve ser restaurada a representatividade com os mesmos recursos previstos desde 2000.

PEC dos Vereadores - II

O senador petista Aloísio Mercandante sugere critica a PEC tachando-a de inoportuna. É vaiado pelo auditório repleto de suplentes. O senador propõe a limitação de gastos orçamentários, mas diz que ainda não tem as assinaturas necessárias, mas que vai percorrer os gabinetes.

PEC dos Vereadores - I

Neste momento encontra-se em discussão a PEC 20/2008. O senador Eduardo Suplicy pede que seja votada em conjunto com a "PEC paralela".

E na APSB, vai dar PT ou PMDB?

Ontem, o governador Wagner, com a presença do presidente Lula em solo baiano, declarou oficiosamente rompimento ao prefeito da capital, João Henrique (PMDB). Finalmente, depois de tanto azáfama, O PT e o PMDB soteropolitanos se desgrudaram com João dizendo que preferia os petistas na oposição. Aqui na região, a campanha de Zé Grilo à presidência da APSB parecia ir de vento em polpa até o momento em que a atual presidenta Jailma decidiu postular a reeleição. Há quem diga que a prefeita do município vizinho, que não é, de fato, uma política ideológica, estaria sendo estimulada a defender a posição pensando no futuro de seu PT (2010). Quem pensa dessa maneira tem lá as suas razões. A APSB sob o comando de Jailma não fede nem cheira. Mas na mão do PMDB de Gedel pode tornar-se um perigoso instrumento de ação política em desfavor do governador. Ou não?

O prefeito Zé Grilo (PMDB) de Ribeira do Pombal afirmou em entrevista concedida as emissoras Pombal FM, Canabrava FM e Rádio Povo Pombal nesta quarta-feira, 17 de dezembro, que está em campanha para a presidência da Associação dos Prefeitos do Sertão Baiano (APSB) para o período 2009/2010. O mesmo afirmou que já vem conversando com os colegas prefeito, mostrando suas idéias, planos e objetivos que pretende implantar ao ser eleito presidente da APSB. A Associação dos Prefeitos do Sertão Baiano é uma entidade que tem a finalidade de integrar os 23 municípios do sertão da Bahia, defender os interesses comuns, encontrar soluções conjuntas para os problemas que afetam o sertão e representar os municípios membros junto às esferas e instância estaduais, federais e internacionais, dentro do previsto nos estatutos. A prefeita Jailma Gama (PT) do Banzaê esteve a frente da associação no biênio 2007/2008. No último encontro da APSB, o prefeito Zé Grilo colocou mais uma vez para os presentes o seu nome como candidato a presidente da associação. Após Zé Grilo se pronunciar, a prefeita do Banzaê, Jailma Gama, usou também da palavra afirmando da possibilidade de lançar seu nome como candidata a reeleição para mais dois anos a frente da APSB. Será que vamos ter um bate chapa entre PMDB e PT para a presidência da APSB?

Com Joilson Costa e o Blog do Bruno.

Trem da vereança

Medidas Provisórias bloqueiam votação da PEC dos Vereadores

Apesar de os líderes partidários terem decidido, em reunião na manhã de ontem(16), votar matérias como as Medidas Provisórias (MPs) 443/08 e 444/08 e o projeto que cria o Fundo Soberano , a sessão plenária acabou sendo suspensa durante à noite, com previsão de reinício às 9h desta quarta-feira (17), já para discutir a primeira MP que tranca a pauta. Apenas a indicação do ex-senador José Jorge para ocupar vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) foi aprovada.
Dois motivos contribuíram para o esvaziamento da sessão: a posse da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) na presidência da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a falta de acordo entre governo e oposição para aprovar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 164/08) que cria o Fundo Soberano.

Há um esforço no sentido de votar a proposta de emenda à Constituição que recria 7.343 cargos de vereadores (PEC 20/08) ainda este ano. Isso dependerá de decisão de reunião de líderes partidários a ser realizada nesta semana, conforme antecipou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador César Borges (PR-BA), adiantou, no entanto, que já houve acordo dos líderes para que a matéria seja votada durante esta semana, em dois turnos. A primeira votação ocorreria ontem (16) se a sessão não tivesse sido suspensa.

Informações da Agência Senado

Eventos FUNSEF - 2008

A Fundação Nosa Senhora de Fátima - Pró Cumunidade Solidária Pombalense - FUNSEF - estará realizando no próximo:

- sábado (20/12), a 6ª edição da Confraternização da Melhor Idade, no clube São Vicente, Centro de Ribeira do Pombal, a partir da 19 horas. O espaço rememora boas lembranças e a cultura do estrato social mais vivido e experiente na sociedade pombalense. Nossos gloriosos idosos brincam, divertem-se ao som de músicas de seus tempos de juventude, encenam situações do nosso folclore e muito mais. Trata-se de um momento muito especial de transmissão de valores aos mais jovens.

- domingo (21/12), a 11ª edição do Natal da Criança Carente. São onze anos de intensa alegria compartilhada com milhares de crianças todo final de ano no Hotel Kascata de Ribeira do Pombal, em cuja ocasião são distribuídos brinquedos, lanches, presença assegurada de Papai Noel, brincadeiras, capoeiristas, escoteiros, apresentação do grupo macurerê, entre outros.

Casas Populares

Na Vila Operária, em Ribeira do Pombal, o assunto do dia não poderia ser outro senão as mais de 100 casas populares, cujas chaves foram entregues hoje, por volta das 17 horas, aos beneficiários inscritos no programa pelo prefeito José Lourenço Morais da Silva Junior. Várias autoridades marcaram presença no evento, inclusive o presidente do PSB, o advogado Gildson Gomes dos Santos, que lá estivera acompanhado de sua esposa Dona Fátima e da empresária Dona Nenê.

Confraternização - Motos Pombal - 2008

A Motos Pombal realizou neste sábado (13/12) encontro de confraternização dos funcionários da empresa no bairro Pombalzinho, em Ribeira do Pombal. Entre um uísque e outro, cervejas estupidamente geladas, carneiro na brasa e outras iguarias, a festa rolou de forma muito aprazível. Houve sorteio de brindes e várias bandas ao vivo. O diretor Marcello Britto discursou para sua equipe resaltando o empenho de todos os funcionários no sucesso da empresa, chegando mesmo a emocionar-se quando pontuou a importância da gestão de seu irmão Márcio, vítima de acidente de trânsito no ano passado.

Entrevista Geddel Vieira Lima

"O PMDB não é o PT"

O ministro da Integração Nacional admite que seu partido pode apoiar um tucano à sucessão de Lula, refuta comparações com ACM e fala de fisiologismo e nepotismo



O PMDB foi o grande vitorioso da eleição municipal deste ano e ninguém espelha melhor seu sucesso do que Geddel Vieira Lima, ministro da Integração Nacional e cacique da legenda na Bahia. Sua corrente venceu em 33 cidades em 2004. Desta vez, conquistou 115. A musculatura do ministro impressiona até seus aliados. Na Bahia, eles o encaram como potencial adversário do petista Jaques Wagner, que quer se reeleger governador em 2010. Em Brasília, Geddel é visto como uma das alavancas que empurrarão o PMDB para a chapa do PT ou a do PSDB na sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esses dilemas ocupam boa parte de seu tempo, mas, na semana passada, Geddel tinha outra preocupação: uma hérnia de disco, revelada por uma bateria de exames médicos. Aos 49 anos, ele luta para evitar que o sobrepeso – 93 quilos para 1,70 metro – comprometa sua saúde.

O presidente Lula pode confiar no PMDB?
Pode. O PMDB não vai apunhalá-lo. Mas também é ilusão achar que vai apoiar um petista para presidente em 2010, 2014, 2018 e assim por diante. Só não haveria dificuldade se o candidato fosse o presidente Lula. Há setores do PMDB que não querem manter a aliança com o PT, mas eu defenderei o apoio ao candidato de Lula. Disputaremos com eles de que lado a legenda estará: se do governo ou da oposição. A verdade, porém, é que os partidos costumam fazer alianças por um tempo determinado. O PMDB não é o PT. É legítimo, portanto, que em dado momento possa tomar uma atitude diferente. A aliança com o PT, a meu ver, é mais coerente, mas eu seguirei a decisão do partido. Nunca vesti outra camisa nem agitei outra bandeira que não a do PMDB. Não pretendo mudar.

O PMDB tem o maior número de prefeitos, deputados e senadores. Por que não disputa a Presidência com um candidato próprio?
O partido não tem quadros à altura para essa disputa. Entre as novas lideranças, há o governador (do Rio de Janeiro) Sérgio Cabral, que merece destaque. Mas não o vislumbro concorrendo à presidência. Ele se voltou integralmente para o Rio e não adotou no cenário nacional posturas que o credenciem como candidato a presidente. Faltam lideranças nacionais no cenário político. Hoje, as únicas lideranças do país são Lula e o governador de São Paulo, José Serra. Há um quadro novo surgindo, mas ainda não testado nas urnas, que é (o governador de Minas Gerais) Aécio Neves. Fora esses nomes, a vida pública nacional é só aridez.

Seu partido está tentando eleger os presidentes da Câmara e do Senado. Se conseguir, o governo se tornará refém do PMDB?
Só acreditaria que Lula se tornaria refém se os líderes do PMDB fossem canalhas que quisessem chantageá-lo. Não penso assim. O partido tem a maioria nas duas Casas e faz uma reivindicação justa. Só que quem quer Justiça recorre às cortes, não faz política. Essas eleições podem solidificar ou esgarçar a relação dos dois maiores partidos da base de Lula, e que, no meu entendimento, devem ser o esteio da candidatura do governo em 2010. É por isso que precisamos encontrar uma solução harmônica. O melhor para o governo é que o PMDB fique com a Câmara e ceda o Senado.

O PMDB tem seis ministérios, inúmeros cargos e aproveita as eleições do Congresso para negociar outros postos. O partido é insaciável?
Se isso está ocorrendo, considero lamentável.

Para que o PMDB quer tantos cargos?
O que está embutido nessa pergunta é a idéia de que os cargos só servem para facilitar o financiamento de campanhas e para fazer outras mutretas. Se isso acontece, cabe aos órgãos de controle e à imprensa denunciar. Quem estiver podre que se exploda, pague seu preço. O que não se pode admitir é que o comportamento de alguns apequene a atividade pública.

Mas para que o PMDB exige ministérios, diretorias de estatais e outros cargos?
A primeira e mais nobre razão é mostrar que pode melhorar o país. A diretoria internacional da Petrobras, que é do PMDB, define investimentos do Brasil no exterior. Onde está a ilegitimidade disso? No pressuposto de que quem assumirá fará negócios espúrios. Esse cargo implica a definição de políticas, assim como a presidência de Furnas. É mesquinha a visão de que todo diretor de estatal é descarado.

O PMDB exigiu a presidência de Furnas e a diretoria internacional da Petrobras em troca da aprovação da CPMF, em uma operação que pareceu chantagem.
Se isso ocorreu, foi um erro. Mas não é verdade que todas as indicações nasçam dessa maneira.

Os catarinenses reclamam de atrasos na liberação de recursos para as vítimas da enchente.
Não houve. Mandamos imediatamente para Santa Catarina comida, colchões, barracas... Eles estão reclamando do atraso do dinheiro para a reconstrução do estado, mas o problema se deve ao governo estadual e aos municipais. Preciso que eles enviem os documetos necessários. Não mando verba pública por telefone. Não faço festa da galinha gorda com dinheiro público: jogar para cima e quem quiser que pegue. Em momentos como este, sempre aparecem oportunistas querendo se projetar em cima da desgraça alheia.

Não é possível facilitar a liberação de recursos em casos como o de Santa Catarina?
Já fizemos isso. Antes, o governo federal exigia 22 documentos para fazer os repasses. Hoje, são quatro. Vou reduzir para três, mas ainda assim os estados e municípios têm dificuldade em enviar os documentos. Até liguei para o governador Luiz Henrique para cobrar esses papéis.

O senhor é o novo ACM?
Sou Geddel Vieira Lima. Não quero me espelhar em um político que combati e que me combateu tanto. Na minha vida, não há perseguições e ataques à honra, práticas que me fizeram ter divergências profundas com o senador Antonio Carlos Magalhães.

O senhor quer mandar na Bahia tanto quanto ele mandou?
Se dissesse que não quero influenciar o destino do meu estado, estaria dizendo que sou um político sem projeto. Mas longe de mim mandar como um coronel, como ACM fez. Sou de outra geração. Sou contemporâneo do futuro, e não escravo do passado.

Quando o senhor chegou ao ministério, o PMDB tinha dezoito prefeitos na Bahia. Em dois anos, passou para mais de 100. Como conseguiu essa proeza?
Foi absolutamente natural. Depois que conquistamos o governo do estado em aliança com o PT, muitos prefeitos que eram ligados a ACM vieram para o PMDB, porque pensaram que, assim, poderiam ter mais verbas, mais obras. Só não foram para o PT porque seria mais difícil se aproximar desse partido.

Para esses prefeitos, o senhor é o novo ACM...
Eles perceberão que o momento é outro e que a filiação ao PMDB não implicará automaticamente o sucesso de sua gestão.

O senhor será candidato a governador da Bahia em 2010?
Pode me chamar de hipócrita e mentiroso se disser que não sonho com o governo da Bahia, mas minha prioridade é preservar a aliança do PMDB com o PT e o governador Jaques Wagner. Só que isso depende muito mais dele do que de mim.

Que garantias o senhor dará ao PT baiano de que não lhe fará oposição em 2010?
É o PT que tem de oferecer garantia. Em 2004, o PT participou da campanha do prefeito de Salvador, João Henrique, ganhou cargos na administração e, depois, lançou um candidato próprio. Que garantia Wagner dará de que vê a mim e ao PMDB como parceiros, e não como simples tempo de TV na campanha eleitoral? Se alguém pode acusar alguém, somos nós. O PT mudou de lado em relação a João Henrique.

O senhor está acusando o PT de traição?
O que ele fez me deixa com o pé atrás em relação a 2010. Para continuar nosso projeto, temos de compartilhar espaços. Não do ponto de vista de verbas, mas de parcerias. Quero ter convicção de que nossos projetos serão respeitados e que contaremos com o apoio do PT. Queremos participar mais na definição de políticas de educação, da saúde, da construção de estradas...

O senhor começou a carreira com o senador ACM e depois se tornou seu inimigo. Não obstante, recorreu ao apoio do deputado ACM Neto nas últimas eleições municipais. Quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso, o senhor estava do lado do PSDB. Hoje, está com o PT. Como explica tantas mudanças?
Quem tinha ligação com ACM era meu pai. Apoiei o governo Fernando Henrique Cardoso por decisão de meu partido. Fiz o mesmo em relação à candidatura de José Serra (a presidente pelo PSDB, em 2002). Perdi e fui para a oposição. Em 2006, propus uma repactuação ao povo da Bahia, que entendeu minha situação e me reelegeu deputado federal.

Dá para chamar sua adesão a Lula de programática?
Foi circunstancial, mas, uma vez no ministério, influenciei o governo de forma programática. Outra coisa: o presidente Lula adotou uma política econômica que sempre defendi. É muito próxima à do presidente Fernando Henrique e, por isso mesmo, responsável.

O presidente gostará de ser comparado dessa forma ao seu antecessor?
O presidente é um democrata.

O ministro da Saúde, José Temporão, disse que a Fundação Nacional de Saúde, controlada pelo PMDB, é corrupta. Ele está certo?
Se ele tem informações para dizer isso, conta com meu apoio.

Se ele está certo, não seria co-responsável por manter os envolvidos, e, se está errado, não seria leviano?
Concordo.

O senhor disse que se sentia constrangido pela insistência do ex-senador Luiz Estevão, cassado por corrupção, em disputar cargos. Também se sente assim em relação a Renan Calheiros, que decidiu pleitear a liderança do governo no Senado?
Sim, Renan está constrangendo e expondo o partido de forma desnecessária.

E quanto ao deputado Jader Barbalho, o senhor se sente constrangido?
O Jader tem recato, não está pedindo cargo nenhum. Ele renunciou ao Senado e voltou como deputado absolvido pelas urnas. Está, portanto, legitimado no Parlamento.

O senhor considera que as urnas substituem os tribunais?
Uma vez eleito, o sujeito tem legitimidade para disputar posições no Parlamento.

O senhor aprova o fato de que um acusado de corrupção renuncie para não ser cassado e, depois, tente se reeleger para conquistar imunidade?
Não vou emitir opinião. Na democracia, o juiz é o eleitor. Se a lei permite e o eleitor elege, o político está legitimado.

Como o senhor vê a resistência do Senado a eliminar o nepotismo?
É natural. É da cultura do país. O que sou contra é o abuso e a generalização. Se você bota trinta parentes no gabinete, é um abuso. Também é injusto massacrar uma pessoa competente só porque ela é de sua família.

O senhor já empregou um irmão e sua cunhada em seu gabinete e sua mulher era lotada no gabinete de um de seus correligionários. Foi um abuso?
Não. Minha mulher trabalhava no gabinete do Michel Temer, mas ela não era ainda minha mulher. Meu irmão foi meu braço-direito. Se não houvesse a lei antinepotismo, seria até hoje. Minha cunhada prestava um serviço relevante.

Fonte: VEJA nº 2091, de 17/12/2008 para assinantes clique no link acima.

Joilson e o mamógrafo

Blog do Gomes
A relação entre ouvinte e radialista é de amor e ódio, embora Joilson seja um praticante do amor à vida. Há mais de dois anos sem qualquer serventia, o mamógrafo do Hospital Santa Tereza entrou em operação nesta segunda-feira graças ao empenho matutino do velho guerreiro. A imagem não estaria completa sem o benfeitor Joilson Costa. Sem suas reclamações diárias, seus ofícios à AGU, ao Ministério da Saúde, os sorrisos não seriam os mesmos...

Justiça

QUANDO A FARRA ACABA EM CADEIA

Enquanto o Brasil batalha para tirar do cargo políticos encrencados, nos EUA crimes menores – como mentir – dão perda de mandato e até cana


O plenário do tribunal estava cheio. Com voz afável, o juiz, de cabelos brancos e toga negra, convidou a ré, Christine Beatty, 38 anos, para subir à tribuna. Ela subiu, ouviu as acusações em silêncio e, quando se preparou para ler sua confissão, respirou fundo mas engasgou. Pegou um lenço, secou as lágrimas e recomeçou:

– Eu menti sob juramento – disse, com voz embargada.

A cena aconteceu na segunda-feira passada e foi o ponto final no escândalo que paralisou a política de Detroit, uma das grandes metrópoles dos Estados Unidos. Christine Beatty era a poderosa chefe-de-gabinete do prefeito da cidade, o democrata Kwame Kilpatrick, conhecido por seu estilo hip hop. Kilpatrick, de 1,95 metro de altura, vestia roupas flamejantes, usava brinco de diamante na orelha e circulava pela cidade a bordo de um Lincoln vermelho e cercado por 21 seguranças. Há três meses, ele fez um acordo na Justiça. Reconheceu que mentira sob juramento ao negar seu romance extraconjugal com Christine Beatty, o que o levou a forçar a demissão de dois policiais que haviam flagrado o caso. Pelo acordo, Kilpatrick passará quatro meses em cana e pagará à prefeitura indenização de 1 milhão de dólares. Perdeu a pensão de prefeito, ficará cinco anos com os direitos políticos suspensos e não poderá voltar a advogar. Neste momento, ele vive numa cela de 14 metros quadrados, com uma hora de sol por dia. Será solto em 28 de fevereiro. Na semana passada, foi a vez de Christine Beatty confessar que mentira sob juramento. Vai passar quatro meses na cadeia, cinco anos sob liberdade vigiada e pagará multa de 100 000 dólares. Cumprirá pena na mesma prisão do ex-amante.

Na quarta-feira passada, enquanto o ex-prefeito de Detroit aguardava sua hora diária de sol – do escasso sol de uma quarta-feira nublada sob frio de 4 graus –, o governador da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima, fazia ronda no Congresso Nacional, em Brasília, na batalha para se manter no cargo. Cunha Lima foi condenado à perda do mandato sob a acusação de distribuir 3,5 milhões de reais a eleitores na campanha de 2006. "Há um grande erro. Um grande equívoco", dizia o governador, ao reafirmar sua inocência e manifestar confiança de que conseguirá reverter a condenação na Justiça Eleitoral. A maior punição que pode haver no caso do governador é a perda do cargo. Se definitivamente condenado, Cunha Lima não terá de reembolsar os cofres públicos pelos 3,5 milhões de reais e seguirá gozando do direito de receber os 22 000 reais de pensão como governador do estado, cargo para o qual foi reeleito em 2006. Apeado do poder, estará livre para se candidatar nas próximas eleições. A punição ao prefeito de Detroit ocorreu oito meses depois de seu caso virar um escândalo público, e não é exceção nos Estados Unidos. O caso do governador da Paraíba se arrasta desde a eleição de 2006, e também não é exceção na realidade brasileira. Cada um a seu modo, ambos são casos exemplares de como políticos são investigados e punidos num país e no outro.

De modo geral, os crimes cometidos por políticos americanos são punidos com penas mais pesadas e comprometem sua carreira. No Brasil, a punição é rara. Quando existe, é leve – e não aposenta ninguém. Os teóricos e estudiosos levantam várias explicações para essas diferenças, que vão desde a cultura do colonizador até as atuais debilidades do sistema judiciário, mas chama atenção que sejam tão acentuadas. Em 2001, o então governador do Piauí, Mão Santa, foi o primeiro governador punido sob a nova legislação eleitoral, que prevê a perda do mandato por uso da máquina pública ou compra de voto. Logo depois de ser expulso do cargo, Mão Santa concorreu ao Senado. "Foi uma assombração de voto", diz ele. Tem mandato de senador até 2011. Mesmo cassado, recebe regularmente a pensão de ex-governador, cujo valor diz ignorar. "Por incrível que pareça, seu amigo aqui é desprendido." Quem cuida das finanças domésticas, diz o senador, é sua mulher. Até hoje, ele afirma que sua cassação foi uma armação política urdida por Nelson Jobim, então ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele explica: "Você sabe como é, na calada da noite eles vêm e pá!"

Em 2004, a nova lei serviu para cassar o governador de Roraima, Flamarion Portela, então filiado ao PT, mas sua punição se limitou à perda do cargo e também não o levou ao ostracismo político. Desde sua cassação, Portela só apareceu no noticiário nacional como suspeito de envolvimento no escândalo dos gafanhotos, que afanou muitos milhões de reais dos cofres do estado. Mas, na política roraimense, Portela segue mandando brasa. Em maio passado, assumiu como deputado estadual na vaga de Chico das Verduras, que, por sua vez, foi cassado por trocar sopa por voto. Portela não teve de indenizar o estado nem foi preso. Ao contrário. Como deputado, preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia e esteve recentemente vistoriando a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, em Boa Vista, depois da fuga de 24 detentos. Consta que ficou horrorizado com o que viu. Na época, ele disse: "A situação é assustadora".

Nos Estados Unidos, um dos casos mais parecidos com o do ex-governador de Roraima é o do ex-governador de Rhode Island Edward DiPrete. Ele admitiu que, com o filho, recebeu propina de 300 000 dólares. Ficou um ano na prisão e nunca mais voltou à política. Depois, tentou recuperar a aposentadoria de governador, de 50 000 dólares anuais. A Justiça negou-lhe o direito à pensão. Até o ex-governador de Connecticut John Rowland, o mais jovem da história a ocupar o cargo e então estrela em ascensão na política americana, caiu em desgraça após tropeçar numa propina de 107 000 dólares. Aos 47 anos, passou uma temporada na cadeia. Saiu com mais cabelos brancos e menos arrogância e nunca mais se candidatou a nada. "Deixei meu orgulho atravessar o meu caminho", disse, ao refletir sobre sua queda. Solto há dois anos, hoje ele é conselheiro econômico numa cidade de 100 000 habitantes.

Nos EUA, existem todos os defeitos que se observam no Brasil: político recorrendo sem parar à Justiça, político usando a máquina pública em campanha, político escapando de sucessivas investigações. A diferença mais gritante é que, mais cedo ou mais tarde, a Justiça americana manda os infratores para a cadeia. O republicano George Ryan, ex-governador de Illinois, político poderoso do Meio-Oeste americano, foi condenado a seis anos e meio de cadeia por corrupção. Deveria ir para a prisão em janeiro de 2007, mas fez tudo para escapar. Apelou em liberdade, perdeu. Pediu revisão, perdeu. Recorreu à Suprema Corte, perdeu. Em novembro de 2007, estava em cana. Com uma regalia: deixaram-no ficar na cela com a aliança de casamento no dedo e um par extra de óculos. Ficará na prisão até julho de 2013, quando completará 79 anos. O democrata Edwin W. Edwards, governador de Louisiana por quatro mandatos, enfrentou 22 investigações. Escapou de todas. Era uma versão americana do rouba-mas-faz. Numa eleição, seus eleitores confeccionaram um adesivo em que se lia: "Vote no escroque". Em 2001, porém, a polícia pegou um caso de corrupção com início, meio e fim, e Edwards foi condenado a dez anos de prisão e multa de 250 000 dólares. Se não receber perdão presidencial, só sairá da prisão aos 84 anos, em 2011. No Brasil, todo mundo conhece um escroque de priscas eras. Mas alguém conhece um caso com desfecho parecido?

Fonte: VEJA Nº 2090, de 10/12/2008.

Gestão Pública - III

Prefeito quer modernizar a administração pública

Por Vinícius Santana

A Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal foi palco do lançamento do PROGESP, Programa Municipal de Gestão Pública e Modernização Administrativa do Município. Esse programa tem como objetivo tornar as ações públicas mais técnicas, transparentes, ágeis e eficientes.

Durante esse evento aberto ao público, o prefeito José Lourenço Júnior (Zé Grilo) nomeou a comissão do PROGESP, composta por, Jairo Monteiro do Nascimento (Presidente) Gildson Gomes dos Santos (Relator), Osvaldo Rocha Góis, Manoel Messias Andrade Matos, José Domingos de Almeida Neto, Paulo Cristiano Dantas Reis, João Miranda de Jesus, Mauar Santos de Matos, Roberto Alcântara Souza, Maria Andréa de Andrade, Juliana Passos Conceição Brito, Nathan Passos Brito, José Agnaldo Bastos Brito, Antonio Bernardo Costa Neto, Alexandre Brito Luz, João Edson Santana Souza, Antonio Walter Passos Conceição Júnior e Nailton Feliz Neto e a função desta é apresentar propostas que serão inseridas na reforma administrativa para a próxima administração municipal.

Nathan Passos Brito atual presidente da Câmara falou sobre o poder da Câmara de Vereadores de Legislar sobre os salários dos vereadores, do prefeito e do vice e dos cargos de confiança afirmando que está na hora de tornar os salários compatíveis com a realidade de Ribeira do Pombal.

Dr. Jairo comentou a vitória nas eleições de outubro, relatou algumas obras da administração pública nesse mandato e disse que, durante esses quase quatro anos foi feito o possível e no próximo mandato será feito o necessário.

Dr. Gomes comentou a tentativa de se fazer essa reforma administrativa no ano de 2005, falou que houve avanços, mas que a partir de agora, com a nomeação dessa comissão e com a vontade demonstrada pelo prefeito, será possível organizar a administração pública municipal. Gomes lembrou ainda que a prefeitura de Pombal não tinha sequer um setor de protocolo e na oportunidade, o advogado entregou nas mãos do prefeito um CD-Room contendo seis projetos de lei entre eles o plano de carreira do magistério e o estatuto do servidor público.

O prefeito Zé Grilo agradeceu a presença dos populares presentes e disse que durante o seu primeiro mandato aprendeu muito com os erros e mais ainda com os acertos, e para errar menos será preciso ouvir mais. Antes de assinar o decreto nomeando a comissão, o prefeito anunciou ter conseguido em Brasília mais obras de calçamento, convidou a todos para participar da diplomação no próximo dia 17/12 e da entrega das casas populares no dia 13/12. “Quem estiver pensando que vai acontecer algo errado, vai ficar só no pensamento” alfinetou o prefeito ao final do evento.

Agora vamos torcer que a política permita que o administrador trabalhe.


Fonte: ribeiradopombal.com (com novo formato)

Gestão Pública - I

Pefeitura de RP lança programa de reforma administrativa

A Prefeitura de Ribeira do Pombal, está convidando a população pombalense para participar nesta sexta-feira, 05 de dezembro de 2008, às 19h, na Câmara de Vereadores, do Lançamento do Programa Municipal de Gestão Pública e Modernização Administrativa do Município. O encontro é uma iniciativa do Poder Executivo e vai reunir uma comissão formada por todos os segmentos da sociedade, para apresentação de propostas a serem inseridas na reforma administrativa para a próxima administração municipal, que começará no dia primeiro de janeiro de 2009, tendo em vista tornar as ações públicas mais técnicas, transparentes, ágeis e eficientes.

Fonte: joilsoncosta.om.br

Gestão Pública - II

FARRP promove seminário regional de Gestão Pública

A Faculdade Regional de Ribeira do Pombal estará realizando seminário para demonstrar a comunidade regional a preocupação da Instituição com os destinos dos Municípios da região, principalmente após o resultado das eleições e a aproximação da nova gestão municipal com a instituição de ensino superior presencial da região e a participação efetiva na realidade local, como disseminado idéias, valores e forjando talentos para o desenvolvimento desta região e do estado. As atividades serão voltadas para atender aos membros das administrações municipais, propiciando um fórum para se debater as principais dúvidas e despertar para importância de uma gestão transparente e participativa junto a cada comunidade local. A FARRP – Faculdade Regional de Ribeira do Pombal, instituição voltada para a formação de cidadãos com nível superior, pessoas com discernimento e condições de serem formadores de opinião, como o intuito de proporcionar uma melhor qualidade de vida à comunidade em geral, através do saber, vem organizar a partir do seu quadro de mestres a realização deste evento sócio-cultural cientifico para a região. Teremos temas importantes a serem debatidos, o envolvimento da instituição e a participação do seu corpo docente e dos que participam da gestão pública municipal regional, será decisiva para abrilhantar a atividade. Os participantes terão direito a Certificado. Local de Inscrição: FARRP E SERTEC. Valor do Investimento: R$ 20,00 (Estudante) e R$ 30,00 (Profissionais Liberais); Dias; 09 ( noite) e 10 ( manhã e tarde) de Dezembro de 2008.


PROGRAMAÇÃO: DIA 09 DE DEZEMBRO. 18:00 hs – Credenciamento. 19:00 hs. – Formação da Mesa e Saudação da Direção da Instituição. 20:00 hs - Palestra Magna – O TCM, em busca da transparência, em nome do cidadão. Palestrante: Dr. Luiz Eduardo Dourado Lopes – Advogado, Auditor do TCM – Lotado na CAM – Coordenação de Apoio aos Municípios. Coquetel. DIA 10 DE DEZEMBRO. 08:00 hs – Gestão de Patrimônio – Tombamento, empréstimos, cessão, transferência, responsabilidade da guarda. - Gestão de Pessoal – Estruturação, Concursos, Contratações, Terceirizações e Oscips. 10:00 hs – Coffe-Break. 10:30 hs – Licitação & Contratos – Exigência Legal, Importância, Erros Freqüentes, modalidades, pregão e inexigibilidade. Facilitador: Profa. Neyde Mattos Lopes – Contadora Pública, Auditora – Consultora Técnica da CPM Consultoria, Ex- Diretora de Modernização Administrativa e Gerente de Patrimônio da Pref. Municipal de Jequié. 12:00 – ALMOÇO LIVRE. 14:00 hs – Aplicação de Recursos Vinculados – Limites Constitucionais e Legais – Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal – Forma de arquivo e apresentação de documentos a órgãos de fiscalização. Controle Social, sua organização e operacionalização – Descentralização dos Fundos, uma nova exigência ? 16:00 hs – Coffe-Break . 16:30 hs – Controle Interno – Exigência Legal – Sua importância e pra que serve - Estruturação e Operacionalização. Facilitador: Prof. Geraldo Vianna – Contador Público , Auditor – Professor da FARRP, FTC FSA e da Unijorge – Conselheiro do CRC/Ba, Membro da Câmara de Controle Interno. 17:30 hs – Encerramento.



Com informações do site joilsoncosta.com.br

Prefeitura promove campanha de prevenção à AIDS

A sexualidade sempre foi um tema de difícil discussão, o constrangimento dos pais em tratar do assunto aumenta a falta de informações das crianças e dos jovens, fazendo da escola o principal espaço para desenvolver um trabalho com atividades educativas de prevenção das DST’s/Aids. Como educadores, temos muito a trabalhar, contribuindo assim para que nossas crianças e jovens aprendam a se proteger. Pois, diariamente são expostas a mensagens implícitas e explicitas sobre sexo e sexualidade e interpretam à sua maneira, essas informações.

Diante da importância dessa temática, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ribeira do Pombal em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, desenvolveu nas escolas da Rede Municipal de Ensino, no período da IV unidade, uma proposta de conscientização sobre a “SAÚDE E PREVENÇÃO NAS ESCOLAS”, com o objetivo maior de alertar alunos, professores pais e comunidade sobre a problemática da DST’s/AIDS com vista a um modo de vida saudável para nossa comunidade.

O projeto buscou alcançar objetivos tais como: Promover informações, sistematizar conhecimentos e construir novas formas de abordagens que possibilitem instrumentalizar Grupos de Multiplicadores para que, no seu cotidiano de ação e reflexão, contribuam na prevenção às DSTs/AIDS e na solidariedade aos portadores do HIV; Aprofundar conhecimentos teóricos sobre Aids a fim de esclarecer e problematizar questões que favoreçam a reflexão e a propagação das informações desmistificando tabus e preconceitos; Realizar atividades de extensão que favoreçam o esclarecimento sobre a epidemia da AIDS e infecção pelo HIV e estratégias de controle e solidariedade; Demonstrar que a saúde é um processo em permanente construção, nas dimensões pessoal e coletiva.

O 1º de dezembro se transformou em dia de luta contra a Aids por isso, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o apoio da Secretaria de Saúde e Administração realizou a culminância deste tão importante trabalho. Foram desenvolvidas atividades durante todo o dia na Zona Rural e na Sede realizou-se uma grande Caminhada com a participação de toda a comunidade escolar, equipe da SMEC e agentes comunitários de saúde, contando também com a presença do Vice-Prefeito Dr. Jairo.

Informações da Assessoria de Comunicação da SMEC

Opinião

Obama: the Day After

A magia e o simbolismo da eleição do Presidente Obama varreram o mundo como um cometa. O clarão da esperança, da vitória contra o racismo, da oportunidade da paz foi tão intenso que, por momentos, o mundo pareceu reconciliado consigo mesmo. Foram momentos breves, mas deram para imaginar a utopia de uma sociedade mais democrática, sem preconceitos raciais, centrada na busca da paz e da justiça social. Como todas as luzes muito fortes, o clarão cegou-nos para a realidade que estava sentada ao lado da imaginação em pose tão sedutora. No preciso momento em que o mundo assistia comovido ao discurso de aceitação de Obama na noite de 4 de Novembro, uma festa de casamento no norte do Afeganistão era destruída pelos bombardeiros não tripulados dos EUA, deixando no solo de sangue e roupa de festa quarenta cadáveres. Foi o sexto casamento destruído assim desde a invasão do Iraque.
À medida que o clarão se esvai, o mundo respira e prepara-se para um período de alguma suspensão entre as frustrações que se seguem às grandes expectativas e a necessidade de não fazer juízos precipitados. O mundo a que me refiro não é todo o mundo; não são, por exemplo, os racistas que estão à espera do primeiro sinal para gritar: “os negros não sabem governar”; são os cidadãos dos EUA e de todo o mundo que na noite da eleição rejubilaram com a possibilidade de um mundo melhor. São a esmagadora maioria da espécie humana, mas o seu poder não é proporcional ao seu número.

Na área da segurança e da guerra, os motivos de optimismo são: encerramento da base de Guantánamo; abolição da tortura; revogação de cerca de duzentos decretos presidenciais que fizeram dos EUA um Estado autoritário, no plano interno, e um Estado pária, no plano internacional; regresso da diplomacia e do multilaterismo. Os motivos de preocupação são, antes de tudo, a guerra. Cumprirá Obama a promessa de retirar as tropas do Iraque em dezasseis meses? A proposta de promover um acordo entre a Índia e o Paquistão sobre o território de Cachemira (sem consultar os seus habitantes, claro) a fim de o exército paquistanês ficar mais disponível para combater os Taliban, além de irrealista, corre o risco de transformar o Afeganistão na guerra de Obama, tal como o Iraque foi a guerra de Bush. Se Ossama bin Laden é, de facto, o inspirador do terrorismo, só os Talibans o poderão entregar e para isso há que negociar com eles, o que não é possível se eles continuarem a ser o inimigo, apesar de controlarem o poder local de mais de metade do país e a sua maior base étnica (os Pashtuns) estar repartida entre o Afeganistão e o Paquistão. Quem pode hoje imaginar que o Vietnam tenha sido alguma vez uma ameaça comunista à segurança dos EUA? E, no entanto, em nome dela morreram 58.000 soldados norte-americanos e um milhão de vietnamitas. O que se dirá amanhã da “ameaça terrorista” do Iraque e do Afeganistão?

No plano internacional não é seguro que Obama realize a grande viragem no sentido do respeito pelos povos com interesses divergentes dos das multinacionais dos EUA, nem que dê prioridade às boas relações com a Rússia, agora que se sabe que a Georgia foi activamente induzida a invadir a Ossetia do Sul para provocar a invasão russa, donde se esperavam dividendos para a campanha de McCain; agora que se sabe que a instalação de mísseis a 800Km da fronteira russa foi uma provocação premeditada dos neoconservadores.

No plano da economia, a dimensão da crise que se aproxima ainda está por averiguar e a capacidade de manobra de Obama é pequena. Tal como sucede em Portugal, vai recorrer ao investimento público para travar o desemprego. Mas aproveitará a oportunidade para construir um “capitalismo de rosto humano”, tal como fez Roosevelt na crise de 1929 e Reagan e Clinton desfizeram? Em Washington D.C. trabalham cerca 40.000 lobbyistas, procurando influenciar o voto de 537 representantes do povo para que tal não aconteça.

Publicado na Visão em 20 de Novembro de 2008

Banqueiro baiano é condenado por corrpução

Ninguém está acima da lei", assegura ministro da Justiça.

Dantas (foto), sócio-fundador do Grupo Opportunity, foi condenado em sentença do juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a dez anos de prisão em regime fechado por corrupção ativa, por tentativa de suborno a um delegado durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (3) que a condenação do banqueiro baiano Daniel Dantas é um sinal da independência do Judiciário em um país onde as pessoas não estão acostumadas a verem "figurões" condenados.

"Ninguém está acima da lei, ninguém está acima do poder inquisitório da polícia, ninguém está acima do Ministério Público quando age dentro das formalidades legais. Seja a sentença mantida ou reformada", afirmou Tarso. "Quando o processo chega [a esse ponto] é uma vitória da democracia, de todas as facções políticas e da cidadania", completou.

Dantas responde a processo por supostamente ter oferecido propina de US$ 1 milhão a um delegado da PF para que o nome dele fosse retirado do caso. O advogado do banqueiro, Nélio Machado, afirmou em nota que o processo é "nulo" e que o juiz é "suspeito". Ele já apresentou recurso pedindo a anulação do julgamento.

A operação, deflagrada na madrugada de 8 de julho, resultou na prisão do banqueiro, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito Celso Pitta. A PF apreendeu R$ 1.180.650,00 no apartamento de Chicaroni, que, em interrogatório, confessou sua participação e delineou a dos demais.

Com informação do UOL, 03/12/2008

Dando o troco

Alguns políticos em Ribeira do Pombal se acham mais sabidos do que Dadá. Esquecem que agora o pardal anda com um advogado a tiracolo, que, por acaso, é seu filho e tem todo o tempo do mundo para processar os cabeças ocas de Pombal.

Ora bolas! só mentencapto não se dá conta de que da escola de malandro Dadá já saiu há muito. Trata-se de político pós-graduado em tramóias e falcatruas capaz de farejar ao longe as imbecilidades de seus ingênuos adversários. A tendência é essa mesma: uma enxurrada de processos contra aqueles que se metem a superar o Rei do Cocô. E haja processo...

Era digital

A TV Bahia sai na vanguarda como a primeira emissora do Norte e Nordeste a transmitir o sinal da TV Digital. Cerca de 3,8 milhões de baianos vão ter, a partir desta segunda-feira (1º), definição de imagens e som nunca vistos antes em casa - e com qualidade superior à de um DVD. As novas tecnologias também irão permitir que a população assista televisão em laptops e celulares. A transmissão é gratuita, mas para poder ter a alta definição o consumidor precisará de um conversor digital ou de uma TV que já esteja adaptada à antena UHF. Para melhorar a qualidade da imagem ainda mais, é preciso ter uma parelho de TV com tecnologia Full HD. A expectativa é que o sinal digital esteja disponível em todo o país até 2013 - o fim das transmissões analógicas já tem data marcada: 29 de junho de 2016A cerimônia de lançamento foi às às 18h30 desta segunda-feira, no pátio da Rede Bahia, e contará com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Com informações do Blog do Bruno - Banzaê

Stephen Kanitz

Administradores
de esquerda

"Em 500 anos de história, nunca tivemos equipes de administradores elaborando programas de governo"

Quando elogiei uma declaração de Dilma Rousseff, em VEJA de 21 de março de 2007, usei a expressão "administradores de esquerda", que intrigou muita gente. Principalmente aqueles que pensam só existir administradores de direita. Achar que só existem administradores de direita no mundo é um preconceito e um insulto aos 2 milhões de administradores deste país. Para começar, administração é uma ciência neutra, como a engenharia e a medicina. O que não impede que haja administradores de direita, de esquerda e de centro-esquerda, como de fato acontece. Em segundo lugar, há tempos existe no Brasil a carreira de administração pública, que de direita não tem nada.

De fato, administradores de direita são encontrados em empresas controladas por empresários de direita. Mas a maioria dos administradores é de centro e centro-esquerda, embora nem todos se definam assim. São aqueles que administram empresas "sem dono", são aqueles que administram empresas de capital aberto e democrático, são os administradores socialmente responsáveis, que estão crescendo em número e poder. Foram eles que lutaram pela pulverização do capital, enfraquecendo assim o controlador capitalista, que foi a primeira ação da esquerda de fato vitoriosa. Foram os primeiros a criar fundos de aposentadoria para trabalhadores, que hoje controlam 40% do capital americano. Foram os primeiros a criar planos de saúde aos trabalhadores. Foram os precursores do movimento de responsabilidade social das empresas brasileiras.

Ilustração Atômica Studio

No 3° Congresso Internacional de Responsabilidade Social de 1998, havia somente três administradores representando o Brasil. Este seu colunista, o administrador Oded Grajew, criador do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, e Henrique Meirelles, mais um desses administradores (do Coppead, Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação em Administração de Empresas da Universidade Federal do Rio de Janeiro) injustamente tachados de ser de direita. Se Meirelles fosse de direita, não aceitaria um cargo no governo do PT, muito menos seria precursor de um movimento de humanização das empresas como esse.

Um dos grandes erros da Revolução Socialista de 1917 foi que ela eliminou, destituiu e expulsou todos os administradores da União Soviética. Dizimaram o segundo escalão da nação. Machiavel recomendava eliminar somente o primeiro escalão. "Em meados de abril de 1918 os administradores haviam sido totalmente eliminados", orgulha-se um historiador da revolução de 1917, já que eles eram considerados lacaios do capitalismo. Acabaram também com todos os gerentes, supervisores, chefes de seção, bem como contadores e auditores, considerados "espiões" do capitalismo. O restante fugiu a tempo.

Incentivaram a autogestão, o que supõe que administradores não acrescentam valor algum à sociedade. Destruíram os sistemas de avaliação de desempenho, e a produção despencou logo em seguida. Foi esse erro que deu início à desorganização e à corrupção que ainda persiste na Rússia. O erro foi esquecer que o socialismo precisa ser tão bem administrado quanto o capitalismo, algo que muitos intelectuais brasileiros também esqueceram. Muitos nem sequer conhecem um único administrador.

Nos Estados Unidos, a esquerda americana encabeçada por Harvard fazia justamente o contrário. Criava uma escola de administração em 1908 para formar e apoiar o "administrador socialmente responsável". Incentivaram e deram prestígio àqueles que fariam a oposição ao empresariado capitalista da época.

Infelizmente, o Brasil seguiu a linha da esquerda soviética e não a da esquerda americana. Nossos intelectuais, em vez de apoiar, demonizam o administrador nos seus textos, na mídia, nas novelas, retratando-os como fordistas, desumanos e "lacaios do capitalismo".

Movimentos sociais que alijam administradores do seu seio estão fadados ao fracasso. Por incrível que pareça, nunca tivemos equipes de administradores elaborando programas de governo, em 500 anos de história. A esquerda raramente coloca administradores de esquerda e centro-esquerda para ser ministros, para administrar este país. Algo que a esquerda brasileira, a mais moderna pelo menos, deveria seriamente repensar.

Stephen Kanitz é administrador (http://www.kanitz.com.br)

Fonte: Veja nº 2089

Pepinobrás

Do blog do Josias de Souza

Ribeira do Amparo é destaque no site do TSE

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recurso do prefeito e vice-prefeito do município de Ribeira do Amparo (BA) que tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político e econômico cometido durante as eleições 2004.

Marcello da Silva Britto e Emanoel Souza Matos pedem que o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) baiano seja anulado sob o argumento de que houve cerceamento de defesa, uma vez que testemunhas deixaram de ser ouvidas e recursos não foram apreciados.

A acusação feita pelo Ministério Público aponta que professores da rede pública teriam recebido quantia extra, referente a gratificação pelo bom desempenho das funções. No entanto, os valores recebidos a mais teriam sido repassados aos dois políticos, candidatos à reeleição.

Os professores foram ouvidos como testemunhas no processo e deram justificativas para o uso do dinheiro que não eram coerentes e esse foi um dos indícios para provar a irregularidade. Além disso, os candidatos beneficiários receberam diversas transferências em suas contas bancárias na mesma data em que o pagamento foi realizado aos servidores públicos.

Na decisão, o TRE destacou a "estranheza que causa o fato de os valores serem pagos, na mesma data, em operações distintas”. Além disso, há o testemunho de uma professora que afirmou ter repassado o dinheiro aos candidatos após recebê-lo.

Depois de cassar o mandato, o TRE-BA ainda determinou a realização de novas eleições na cidade para substituir o prefeito cassado.

O prefeito cassado alega que a gratificação é paga anualmente, conforme a regra que determina que 60% dos recursos do município devem ser aplicados à educação. Pede, portanto, que a decisão do tribunal regional seja anulada.

O relator do caso no TSE é o ministro Arnaldo Versiani (foto).

Processo relacionado: Respe 35158

Informações do TSE

Política pombalense

Nathan lança candidatura à presidência da Câmara

Na última quarta-feira, no hotel Kaskata, o vereador Nathan Passos Brito declarou ao BG que voltará a disputar a presidência do Legislativo de Ribeira do Pombal. "Respeito e reconheço que todos os meus colegas vereadores estão aptos a comandar o colegiado. Todas as pretensões são tão legítimas quanto à minha. Mas o que me move a permanecer conduzindo os trabalhos da Câmara Municipal é a conclusão do projeto de infra-estrutura e modernização dos trabalhos legislativos que iniciamos no nosso primeiro mandanto. Necessito de mais dois anos para alçar o nosso Poder Legislativo ao nível que nosso município mercere. Inicialmente o nosso foco foi a ampliação da sede da Câmara com a construção dos gabinetes, hoje uma das mais modernas do País; a organização administrativa, inclusive com a realização do primeiro concurso para contratação do quadro permanente. Na próxima gestão vamos melhorar a qualidade dos serviços legislativos estruturando as comissões permanentes da Casa para que elas possas exercer com máxima eficiência suas importantes atribuições. Espero que os colegas compreendam essa necessidade" argumenta o vereador.

Candidato eleito é cassado em Manaus

 

A juíza Maria Eunice Torres do Nacimento cassou nesta quinta-feira (27) os registros de candidatura do prefeito eleito em Manaus, Amazonino Mendes (PTB), e do vice, deputado federal Carlos Souza (PP). Amazonino foi eleito no primeiro turno com quase 70% dos votos. Eles foram acusados por captação ilícita de votos em troca de vale-combustível e distribuição de material de propaganda eleitoral. Amazonino e Souza terão também de pagar cerca de R$ 92 mil de multa. No dia 4 de outubro, a Polícia Federal apreendeu 419 requisições de combustível com a inscrição “Eleições 2008 – Amazozino Mendes”. Ainda cabe recurso.

Educação

É digna de registro a 1ª colação de grau da Faculdade Reional de Ribeira do Pombal realizada em 26/11/2008, no hotel Kaskata. Formou-se a primeira turma do curso de Pedagogia da FARRP formada por 16 pioneiros acadêmicos, entre os quais 14 mulheres e 2 homens.

A solenidade simples, porém marcante, ocorreu em clima de altíssima emoção. Os formandos da "Turma Maria Amélia", professora a quem resolveram homenagear, tiveram como patrono o vereador Natahan Passos Brito e como paraninfo o prefeito José Lourenço Morais da Silva Junior. A instituição de ensino foi representada no ato por seu diretor-geral Dantas.

Moralidade eleitoral

TSE recua e mantém governador da Paraíba no cargo

Os ministros entenderam que a aceitação do pedido feito em medida cautelar na última quarta-feira (26) por Cunha Lima vai proteger o direito de ambos permanecerem no cargo enquanto recorrem contra a cassação.

A decisão de hoje do Tribunal não invalida a cassação, apenas permite a Cunha Lima e seu vice que permaneçam nos cargos enquanto recorrem.

Por cinco votos a dois, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram conceder liminar para que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado na última semana pelo próprio Tribunal, permaneça no cargo até que se esgotem as possibilidades de recurso perante à Corte. A decisão estende-se também a seu vice, José Lacerda Neto (DEM).

O relator do processo, ministro Eros Grau, entendeu que a medida cautelar era inviável porque o acórdão da decisão que confirmou a cassação do governador não foi publicado até o momento. Quanto ao mérito, o ministro Carlos Ayres Britto também avaliou que a liminar não era possível pela falta de elementos para concedê-la. Os demais ministros foram a favor da liminar que beneficia Cunha Lima.

A decisão anterior do TSE, além de cassar os mandatos de Cunha Lima e Lacerda Neto, havia determinado que o senador José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições para o governo da Paraíba em 2006, tomasse posse no cargo.

Cunha Lima é acusado de uso político de programas assistenciais durante o ano eleitoral de 2006. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

Com informações do portal do TSE e da Folha Online

Transporte escolar

Tribunal Regional Federal nega liminar à CELTA e mantem bloqueio de bens

Inconformada com a decisão proferida pelo juiz Fábio Ramiro, da Vara Federal de Paulo Afonso, a CELTA TRANSPORTES, empresa que realiza o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Ribeira do Pombal, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, alegando prejuízo em virtude da suspensão do contratato que já vinha sendo executado há três, bem como do bloqueio dos seus bens para eventual reparação de danos causados ao erário público, cujo montante se aproxima dos 3 milhões de reais. Contudo o relator do recurso, o desembargador federal BATISTA MOREIRA, da 5ª Turma do TRF, não enxergou motivo suficiente para modificar a decisão da Vara Federal, mantendo, consequentemente, o decreto. Segue o pronunciamento do do tribunal publicado no Diário Oficial, em 24/11/2008.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.043219-5/BA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA AGRAVANTE: CELTA - CONSTRUCOES LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(A) AGRAVADO: GILDSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: GILDSON GOMES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Celta Construções Limpeza e Transportes Ltda. de decisão (fls. 20-31) proferida pelo MM. Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, em que se deferiu liminar para: a) suspender a execução do "contrato de serviços de transporte escolar, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal e a empresa Celta Construções Lim- peza e Transportes Ltda. tão logo se iniciem as férias escolares de junho/julho (...)"; b) declarar "a indisponibilidade dos bens dos demandados (...)". Alega a agravante que: a) "foi constituída muito antes do processo licitatório em questão; atendeu todos os requisitos do ato convocatório do processo de licitação e da Lei n. 8.666/93 e se ocorreram prorrogações do contrato ao arrepio do edital e normas legais estas se deram no interesse da Municipalidade e dos usuários dos serviços, de modo que não sofresse solução de continuidade , cabendo, portanto, aos representantes do Município a defesa de tais atos na sede apropriada"; b) "o próprio Juízo a quo, embora de forma sui generis, determinou ao Município a realização de nova licitação pelo objeto do contrato sub judice, por valor não superior àquele" que vem sendo pago, "fato que demonstra não estar convencido do superfaturamento"; c) "os prejuízos com a suspensão antecipada da execução do contrato serão de grande monta (...), em razão do investimento de recursos materiais e de pessoal para prestação dos serviços"; d) a suspensão da medida justifica-se em face "dos prejuízos irreparáveis que a execução da decisão trará aos alunos que não podem prescindir dos serviços de transporte prestados (...) para terem acesso às aulas, mormente quando já iniciado o segundo semestre letivo"; e) "em momento algum o Agravado sustentou a insuficiência de patrimônio sólido" ou mesmo sua intenção ou de seus "sócios ou demais acionados se furtarem ao cumprimento de eventual sentença condenatória a justificar a medida extrema requerida e concedida". Decido. A decisão agravada está assim fundamentada: (...) O edital de licitação previa a contratação de empresa para prestar serviços de transporte escolar de professores e alunos da Rede Municipal de Ensino (...). Assim ficou consignado na Ata de Licitação (...) e no Contrato (...). Logo, a alteração procedida menos de um mês depois de assinado o contrato, com aumento do número de usuários, sem modificação do preço. Tem razão o autor popular ao afirmar não parecer crível que uma empresa aceite espontaneamente o aumento de encargos sem a devida contraprestação. Isso sugere sobrepreço na licitação, fato que deverá ser apurado no curso da instrução, após a abertura do contraditório. Por ora, o que se tem evidenciado é a existência de um contrato que já está em execução no seu terceiro ano, de forma absolutamente indevida, ilegal, porquanto atentatório aos vários citados princípios que regem as licitações e contratos envolvendo a Administração Pública. Também o periculum in mora se faz evidente, pois há fortes indícios de malversação de verbas públicas em valor considerável, vez que o montante mensal do contrato é de R$ 243.500,00 (duzentos e quarenta e três mil e quinhentos reais), cuja impossibilidade de restituição aos cofres públicos, caso julgada , ao final, procedente a presente ação, é deveras palpável, diante do altíssimo valor pactuado na avença. (...) Em juízo preliminar, as razões recursais não são suficientes para infirmar os fundamentos da decisão. Sobre o perigo da demora, a agravante vinha prestando os serviços suspensos há três anos. É possível que os custos com a montagem de estrutura para a prestação do serviço tenham sido significativamente absorvidos, porquanto, como a própria empresa reconhece, a previsão era de que o contrato fosse encerrado no final do ano em curso. É louvável a preocupação da agravante com a eventual falta de transporte para a comunidade escolar, mas diz melhor sobre o interesse público a própria Administração. Além disso, foi determinada a realização de licitação no prazo de suspensão, a fim de que não fosse prejudicada a continuidade do ano letivo. Se a licitação não foi realizada, cabe ao MM. Juiz avaliar a situação e decidir sobre as medidas cabíveis. Nesse prisma, pronunciamento nesta instância sobre o assunto configura supressão de instância. Sobre o bloqueio de bens, nas razões e documentos do agravo não se vislumbra indício de irreparabilidade. Indefiro, por isso, o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se ao Juízo recorrido. Proceda a Coordenadoria da Quinta Turma nos termos do art. 527, inciso V, do Código de Processo civil. Apresentada(s) a resposta(s) ou decorrido o prazo, vista ao Ministério Público Federal (PRR-1ª Região). Brasília, 13 de novembro de 2008. JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator