PEC 20/2008 é aprovada em 2º Turno por 58 X 5, com 1 abstenção. Suplentes de vereadores festejam nas galerias do Senado. Emenda Constitucional será promulgada amanhã, segundo o presidente do Senado, senador Garibaldi Alves. Entre outras PECs foi aprovada a Emenda Constitucional que assegura a continuidade do município Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia.
NOTA DO BG: Ribeira do Pombal tem assegurada a posse de 11 (onze) vereadores e Cícero Dantas 13 (treze). Ambos aprovaram Emendas à Lei Orgânica antes de julho ampliando o número de vereadores. Os municípios que desse modo procederam estão fora do debate judicial. Aqueles que não o fizeram poderão ter suas pretensões negadas pela Justiça Eleitoral. O minsitro presidente do TSE declarou à imprensa: “Mantenho a preocupação externada quando da tramitação da proposta de emenda constitucional na Câmara. O TSE já assentou que alterações no número de cadeira de vereadores só podem valer para o mesmo ano se forem aprovadas até 30 de junho, o prazo final para as convenções partidárias", disse o ministro Ayres Britto, por meio de sua assessoria.
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DIA 2 DE FEVEREIRO – O DIA DO SUPLENTE DE VEREADOR
MANIFESTAÇÃO PELA PROMULGAÇÃO DA PEC DOS VEREADORES EM BRASÍLIA-DF, DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2009
PROGRAMAÇÃO:
-ENTRE 7 E 8 HORAS DA MANHÃ – CONCENTRAÇÃO DO “MORECAM” NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES EM BRASÍLIA-DF;
-ENTRE 8 E 9 HORAS - COLETA DE ASSINATURAS ATRAVÉS DE ABAIXO ASSINADO E ORGANIZAÇÃO DO MANIFESTO ASSINADO PELOS FUTUROS VEREADORES DO BRASIL;
-APARTIR DE 9 HORAS ATO PÚBLICO COM MANIFESTAÇÕES FALA DE MANIFESTANTES E ABRAÇO NO PRÉDIO DO CONGRESSO NACIONAL (CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL);
-ÀS 10 HORAS ENTREGA Á MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO MANIFESTO (COM ANEXOS I-ASSINATURAS DOS FUTUROS VEREADORES E II-ASSINATURAS DIVERSAS) PELO MOVIMENTO NACIONAL RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS-“MORECAM”.
SE ATÉ AS 11 HORAS DA MANHÃ, A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE ESTARÁ REUNIDA COM TODOS OS PARLAMENTARES PARA ABERTURA DOS TRABALHOS JUNTAMENTE COM O SENADO FEDERAL, NÃO PROMULGAR A PEC DOS VEREADORES, O “MORECAM” CONTINUARÁ EM MANIFESTAÇÃO O TEMPO QUE FOR NECESSÁRIO.
O “MORECAM” ESPERA QUE SEJA RESPEITADO E APLICADO O ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
MORECAM-MOVIMENTO RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
COORDENAÇÃO NACIONAL
morecam2009@hotmail.com
O “MORECAM” É UM MOVIMENTO SOCIAL COMPOSTO DE SUPLENTES DE VEREADORES, CANDIDATOS A VEREADOR NÃOS ELEITOS E BENEFICIÁRIOS DA PEC DOS VEREADORES DE TODO O BRASIL.
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