Banditismo político e democracia (Parte I)

Gildson Gomes dos Santos[1]

A democracia é a fórmula política pela qual o povo toma decisões levando em conta a vontade manifestada pela maioria, assegurando-se à minoria condições de igualdade na defesa de suas teses e o respeito às diferenças entre grupos ou indivíduos. Em que pese suas fragilidades, há consenso no sentido de que o sistema democrático é o que melhor se conforma com o pleno exercício da cidadania, bem como com a efetiva realização dos direitos humanos.

Não divergimos dessas premissas. Pelo menos na essência. No entanto, não podemos nos acomodar fingindo que está tudo bem. O fato de o princípio da maioria ter suas virtualidades, impõe-nos, ao invés do conformismo, a sua vigilância perpétua como fator de aperfeiçoamento. O renomado jurista italiano NORBERTO BOBBIO, por exemplo, lembra que quem decide não é o “povo”, mas, sim, determinados indivíduos domiciliados num território. Aqueles que estão habilitados a votar. É maioria dessas pessoas que, de fato, decide a sorte política da comunidade.

Mas a grande questão que vem à baila é a de saber quem diacho forma essa maioria, como ela se comporta em relação ao interesse geral da comunidade e reage aos estímulos do núcleo que a controla. Trata-se, com efeito, de um paradoxo: no sistema democrático a maioria hegemônica é manipulada por uma minoria (o núcleo da maioria). Para nós, sem embargo, é nesse ponto que reside o busílis da democracia contemporânea: o banditismo político.

Por óbvio, não estamos aqui a rememorar o denominado “banditismo social” a que se reporta FERRERAS, em seu artigo “Bandoleiros, cangaceiros e matreiros: revisão da historiografia sobre o Banditismo Social na América Latina” [2], o qual mais se avizinha do atraso rural. Embora possa ser tomado como uma espécie de banditismo social, neste ensaio, o nosso foco é o banditismo praticado por gente dita civilizada, geralmente titular de diploma de nível médio ou superior, habitante dos centros urbanos, que veste grifes, sapatos e gravatas finas, ocupa cargos públicos de primeiro escalão, à semelhança daqueles flagrados nas inúmeras operações da Polícia Federal e nas famosas CPIs parlamentares. São desses bandidos que estamos falando.

Ao contrário do que, acriticamente, se apregoa na esfera pública, entendemos que o banditismo político é mais do que uma ameaça à democracia, esse fenômeno marginal é a própria distorção desse sistema, independentemente do contexto onde opere. No fundo, no fundo, a maioria que escolhe o núcleo para gerir os interesses da comunidade não se forma com base no interesse geral. Pelo contrário, ela é “construída” a partir de estímulos provocados por grupos de indivíduos que se apoderam das estruturas sociais de poder para manipulá-la ao sabor de suas conveniências e interesses egoístas.

O que observamos em países com altos índices de corrupção como o nosso é que esses grupos, por via de regra, são vocacionados para a prática de crimes do “colarinho branco”, contra a Nação. É o caso, por exemplo, do famoso “núcleo duro” do Partido dos Trabalhadores (PT), cujos membros, em sua maioria, são, hoje, qualificados como organização criminosa pelo Procurador-Geral da República, no processo-crime do Mensalão. Não é este um caso isolado, evidentemente. Uma ligeira busca no Google revelará centenas! É esse tipo de banditismo, incrustado nas dobras da democracia contemporânea, que a transforma numa farsa. Numa manifestação de vontade apenas aparente.

[1] Doutorando pela Universidad del Museo Social Argentino, Buenos Aires – Argentina.
[2] Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/his/v22n2/a12v22n2.pdf. Acesso em 30/09/2008.