8.9.08

Nota Oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia


1) O Tribunal de Justiça da Bahia repudia com veemência ações irregulares e procedimentos criminosos praticados por pessoas estranhas aos seus quadros, que se utilizam indevidamente de nomes de magistrados para negociar sentenças ou praticar atos lesivos à Justiça e a terceiros. Repudia igualmente quaisquer ações menos dignas eventualmente praticadas por magistrados e servidores.

2) O Tribunal acompanha, desde o início, as investigações e tem o maior interesse em deixar tudo esclarecido. Já está apurando denúncias oriundas do Ministério Público e continuará empenhado em apurar, com rigor, outras denúncias que chegarem daqui em diante.

3) Relembra, por último, que não há, até o momento, indícios de qualquer envolvimento de desembargadores, como ficou constatado, “após minuciosa análise das provas colhidas”, em parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, datado de 21 de maio último. Um fato esclarecedor é que em todos os processos nos quais desembargadores são citados as sentenças foram contrárias aos interesses de quem as negociava.

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