"Justiça de Paulo Afonso/BA condena ex-prefeito de Ribeira do Pombal por fraude ao FUNDEF
A Justiça Federal em Paulo Afonso condenou o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Edvaldo Cardoso Calasans, por fraude à Lei de Licitações na contratação de serviços para reforma e construção do Colégio Evêncio Brito, em Ribeira do Pombal, com verbas do FUNDEF.
A fraude ocorreu em 2002 e consistia em simular a ocorrência de licitação pública. As ilegalidades começavam com a escolha da modalidade licitatória, mediante editais sucessivos. Os editais visavam ao fracionamento do preço total do objeto licitado, por meio de valores que permitiam a seleção da empresa por convite. Também havia acerto prévio das propostas entre os envolvidos.
O ex-prefeito foi condenado pelo juiz federal da Subseção de Paulo Afonso, Fábio Moreira Ramiro, a indenizar a União nos preços pagos pelos objetos licitados, devidamente atualizados. Além do ex-prefeito, foram condenados, solidariamente, Aurian Calasans de Matos, José Nilson da Gama Morais, Naidson Ferreira Santos, Paulo Miranda Fontes, Maria Eunice Oliveira e Fernando Roberto Amorim de Souza, G. Costa & Cia Ltda, Topenge Topografia e Engenharia Ltda e Raton Projetos e Construções Ltda, por seus sócios.
A condenação ocorreu na Ação Popular n. 2006.33.06.002625-4."
A Justiça Federal em Paulo Afonso condenou o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Edvaldo Cardoso Calasans, por fraude à Lei de Licitações na contratação de serviços para reforma e construção do Colégio Evêncio Brito, em Ribeira do Pombal, com verbas do FUNDEF.
A fraude ocorreu em 2002 e consistia em simular a ocorrência de licitação pública. As ilegalidades começavam com a escolha da modalidade licitatória, mediante editais sucessivos. Os editais visavam ao fracionamento do preço total do objeto licitado, por meio de valores que permitiam a seleção da empresa por convite. Também havia acerto prévio das propostas entre os envolvidos.
O ex-prefeito foi condenado pelo juiz federal da Subseção de Paulo Afonso, Fábio Moreira Ramiro, a indenizar a União nos preços pagos pelos objetos licitados, devidamente atualizados. Além do ex-prefeito, foram condenados, solidariamente, Aurian Calasans de Matos, José Nilson da Gama Morais, Naidson Ferreira Santos, Paulo Miranda Fontes, Maria Eunice Oliveira e Fernando Roberto Amorim de Souza, G. Costa & Cia Ltda, Topenge Topografia e Engenharia Ltda e Raton Projetos e Construções Ltda, por seus sócios.
A condenação ocorreu na Ação Popular n. 2006.33.06.002625-4."
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